Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 814 2031 a prescrição. Ante o exposto, tendo em vista a omissão reconhecida, ACOLHO os presentes embargos, mas afasto a alegação de prescrição da execução, mantendo a decisão tal como lançada. Int. - ADV: ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP) Processo 0116947-41.2008.8.26.0008

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 2413 Lembre-se, ainda, que, considerando o disposto nos §9º e 10, do Art.334, do CPC, que mencionam duas pessoas diferentes, quais sejam, “Advogados” e “representante”, e considerando o disposto no Art.25 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, é possível concluir pela imposs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 822 2160 pia da cozinha, o que ocasionou a destruição do piso, móveis e utensílios. Informou que o problema de refluxo de esgoto é crônico no condomínio, tanto que nos andares mais baixos (1º e 2º) a tubulação foi refeita. Afirmou que seu apartamento, localizado no 3º andar, em razão das reformas acima indicadas, pass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1693 AÇÕES. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. CRITÉRIOS. COISA JULGADA. RESSALVA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: 1.1. O cessionário de contrato de participação financeira tem legitimidade para ajuizar ação de complementação de ações somente na hipótese em que o instrumento de cessão lhe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1416 R$ 712.734,03 da classe trabalhista, R$ 838.403,09 da classe com garantia real, R$ 1.428.011,21 dos quirografários e R$ 192.629,07 da classe de microempresa e empresa de pequeno porte, cuja soma representa mais da metade de todos os créditos. Também está preenchido o requisito do inciso II, pois 3 das 4 classes votaram pela apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2299 devido recolhimento. Após estudar sobre o assunto, merece destaque trecho de voto do Des. ENIO ZULIANI, que bem expõe o posicionamento adotado nesta decisão: “Como cediço, o pagamento de custas processuais e encargos afins se submetem aos mesmos princípios que outras taxas e emolumentos públicos, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2641 de Souza (Espólio) - Vistos. 1. Em primeiro lugar, é preciso frisar que a parte autora não requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, razão pela qual não há que se falar na concessão de prazo para fins de comprovação de hipossuficiência, nos termos do §2º, do Art.99, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3555 em face da Cooperativa, ora autora dos presentes autos. Ademais, ante a natureza dúplice dos interditos possessórios, ambas as ações (manutenção de posse e reintegração de posse) são idênticas, estando caracterizada a litispendência. Nesse sentido: MANUTENÇÃO DE POSSE - Bem imóvel - Extinçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2106 hipóteses de cancelamento de contrato de plano de saúde coletivo firmado entre a seguradora e a ex-empregadora do beneficiário, não há fundamento legal para obrigar o plano de saúde a manter o ex-empregado no contrato coletivo extinto, com as mesmas condições e valores anteriormente vigentes. Prece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 765 com metodologia ABA, motivo pelo qual buscam por profissionais especializados fora da referida rede, gastos que acarretam reiterados pedidos de reembolsos, os quais são feitos parcialmente pela ré, sob a justificativa de excedido o limite de terapias estabelecidas nas diretrizes de utilização do Anexo II da RN428/ANS