Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 Nesse sentido flui a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. EXCEÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1- O art. 3º, II, da Lei n. 8.009/1990 excetua a impenhorabilidade do bem de família para cobrança de "crédito decorrente

Seção I ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 NR.PROCESSO: 0290790.94.2012.8.09.0100 DEVIDA. REEMBOLSO LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DEVIDO. I – Pedido de rescisão implícito. Interpretação lógico-sistemática da peça inicial. Tese de sentença extra petita rechaçada. II - Considerando que a peça vestibular está revestida de todos os requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil, deve ser afastada a prelimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2023 2631 INICIAL DE AÇÃO REVISIONAL DEALIMENTOS PROVISÓRIOS). Inadmissibilidade (art. 5º, II, da Lei 12.016/2009). Extinção do processo, sem resolução de mérito, pelo indeferimento da inicial. (Mandado de Segurança nº 990100728024, 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Enio Zuliani. j. 11.03.2010, D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 881 335 que o impugnado Expedito Pereira tem condições financeiras para arcar com as custas do processo, argumentando que ele não comprovou sua situação de miserabilidade, deixando de juntar declaração de pobreza, bem como contratou advogado particular. Em resposta, o impugnado alega que o ônus da prova pertence

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2512 com o da pessoa natural (Apelação nº 7.066.514-8 19ª Câmara Direito Privado E. TJSP, rel. João Camillo de Almeida Prado Costa, deram provimento em parte, v. u., j. 13.4.2009). Logo, “em se tratando de firma individual, a pessoa física do comerciante responde pelos encargos da pessoa jurídica, torna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 2903 parcialmente provido. (STJ - REsp: 780054 RS 2005/0149469-1, Relator: Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Data de Julgamento: 14/11/2006, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 12.02.2007 p. 264 destaque não original).ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - BENEFÍCIO PATRIMONIAL COR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 965 SHINKAI (OAB 92910/SP) Processo 0000856-88.2004.8.26.0077/01 (apensado ao processo 0000856-88.2004.8.26) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Tatipe Industria e Comercio de Calcados Ltda - BANCO SANTANDER [BANCO ABN AMRO REAL S.A.] Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, acerca do depósito de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 993 676 CONSULTORIA E CONST. DE CALDEIRAS E EQUIP. LTDA - “Fls. 92. Vistos. Manifeste-se a executada acerca do pedido da exequente de extinção dos embargos em virtude do parcelamento, consigne-se que o silêncio será entendido como concordância. Após conclusos para sobrestamento e outras deliberações. Int.” -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2270 167 em responsabilidade contratual, se que haja configuração da mora em momento anterior” (REsp. 1361800/SPRel. Min. Sidnei Beneti, DJE 14.10.2014). DA DOBRA ACIONÁRIA.Sabe-se que em função de cisões e incorporações, bem como constituição de nova empresa para exploração dos serviços telefônicos, houv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 1834 contrarrazões. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. Cumprase. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: CIBELE APARECIDA VIOT