Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2213 358 é clara no sentido de que abrange todos os contratos celebrados a partir de 25.08.1996, com a referida estipulação lesiva. Não existe qualquer referência de que a decisão se limita a determinada portaria. De outro lado, não cabia ao demandante a juntada do contrato, que se encontra nos arquivos da Telefô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2257 226 assegurar o valor da diferença de valores, consoante entendimento fixado no julgado daquela ação coletiva. Se, por outro lado, não comprovar a sua qualidade de participante do plano de expansão, mas provar que foi assinante de linha telefônica, cumprirá à Telefônica demonstrar a razão pela qual lhe f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2837 SOUZA (OAB 109013/SP) Processo 1033535-62.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Totalmat Indústria e Comércio de Equipamentos Hiperbáricos Ltda. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora em face da decisão que determinou a redistribuição dos autos ao F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2569 2681 jurisprudenciais - Pedido de arbitramento de contraprestação que somente poderá ser apreciado após o trânsito em julgado do processo de divórcio litigioso e partilha de bens - Recurso do autor provido. (Apelação no. 1016440-59.2014.8.26.0068, de 14 de março de 2017, Rel. Des. José Joaquim dos Santos).Por outro lad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1296 decisivos da causa estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado (RTJ 115/789). Pelo que se infere do documento exibido pela própria ré, a adesão ao plano de expansão ocorreu em 14.03.1997 (fls. 125), de sorte que a parte exequente se enquadra no período delimitado pela ACP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2275 1260 2092680-14.2016.8.26.0000 - Votuporanga - 4ª Câmara de Direito Privado - Rel. Enio Zuliani - J. 11.08.2016).No que diz respeito aos dividendos, porque não previstos no título executivo, não poderão ser objeto de cumprimento de sentença, tal como preconiza o comando da Súmula 551 do C. Superior Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1064 Direito Privado - Rel. Enio Zuliani - J. 15.09.2016). No que tange à multa, insta concluir, com base nos termos da sentença exequenda, que ela só é devida no caso de descumprimento da obrigação após a liquidação ora realizada e tendo por credor o Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2220 210 houve contestação. Houve pedido de penhora (fls. 112/113).É a síntese do necessário. D E C I D O.Inicialmente, registre-se que necessária a liquidação prévia para análise do enquadramento da situação particular do demandante e os termos da ação civil pública. Bem ainda, para fixar os critérios ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1257 acrescidos de juros moratórios desde a citação e correção monetária desde a propositura. Sucumbente, a requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários fixados no despacho inicialTransitada em julgado, aguarde-se em cartório, por 30 dias, o requerimento do exequente para o início do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2222 286 ação. Inocorrência. Prescrição. Aplicação das regras dos arts. 205 e 2.028 do CC/2002 e do art. 177 do CC/1916. Mantido o reconhecimento da prescrição em relação às ações subscritas antes do prazo vintenário. Da aplicabilidade do CDC. Valor patrimonial da ação. Referência de apuração com bas