Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 492 [...] § 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que: [...] II - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual [...]. Pelos documentos juntados, verifico que o contrato não exclui a cobertura da mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2536 valores não fez qualquer acréscimo a título de multa pelo não pagamento voluntário ou de honorários advocatícios da fase e cumprimento. A diferença entre os cálculos, portanto, é jurídica e não contábil. E, segundo se entende, não assiste razão à parte executada. Nos termos dos artigos 322, par�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2185 Competência da Subseção I de Direito Privado Art. 5°, inciso I.25, da Resolução n° 623/2013 Conflito julgado procedente e declarada a competência da 5ª Câmara de Direito Privado, a Suscitante (TJSP, Conflito de competência n. 004750004.2019.8.26.0000, rel. Correia Lima, Grupo Especial da Seção do Direito Privado, j. 09/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 3195 fora do ambiente hospitalar e ambulatorial Inadmissibilidade Medicação aplicada em ambiente domiciliar que demanda gastos notadamente menores à operadora Omissão na sentença que ora fica sanada Recurso parcialmente provido, sem modificação do julgado; Apelação n. 1001279-21.2019.8.26.0072; Rel: Ericks

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1051 modifico o valor da causa para fixá-lo em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Anote-se. Promova a autora a complementação das custas iniciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Regularizados os autos, tornem conclusos para apreciação da preliminar de conexão ou análise da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1157 artigo 6º, IV, da Lei Municipal nº 4.831, com redação alterada pela Lei Municipal nº 6735/2018. De fato, na redação original, antes da alteração citada em 2018, eram permitidos os parentes consanguíneos até 3º grau, mas não são mais. Assim, não incluída neste rol a figura do bisneto. A lei que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 614 Processo 1000038-85.2021.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josiane Aparecida Rodrigues de Moraes - Auto Posto Familia Mendes Ltda - Vistos. Alega o(a) autor(a) estar desempregado(a). Deve, pois, juntar aos autos cópia da carteira de trabalho que comprove o desemprego e n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1061 com o filho. Afirma que sequer tem como residir temporariamente com o filho no apartamento em que mora sua mãe em São Paulo (imóvel alugado) pois o imóvel se encontra em reforma promovida pelos condôminos, devido a enorme vazamento ocorrido em vários andares do Edifício. Aduz que a manutenção da r. decisão agravada poder

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1223 partir do desembolso, bem como a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais referentes à lide secundária, e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Inconformada, apela a ré sustentando que sofreu piora em sua situação financeira após o divórcio ocorrido em 2012, a partir de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2638 competente proceda às retificações deferidas, com a necessária isenção de emolumentos por serem as partes beneficiárias da gratuidade processual. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando