Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2399 equipamentos que guarnecem o estabelecimento, bem como pelos valores que desembolsou a título de reforma do local, que resulta no valor de R$ 20.480,02. Ademais, pela ruptura do negócio sem justa causa e pelo impedimento de entrar no estabelecimento, entende que deve ser compensando pelos danos morais, por meio de pagam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2278 3948 e ao requerido para que se manifeste sobre a emenda ou extinção do processo quanto ao coautor Anthony, caso não emende a inicial.Int. - ADV: LAIS CEOLIN DA SILVA (OAB 319008/SP), LEANDRO LOPES BASTOS (OAB 383064/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo 0004696-96.2016.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2554 239 requisitos da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações - Recurso não provido” (TJSP AI nº 994.09.324804-6 Des. Rel. Erickson Gavazza Marques 5ª Câmara de Direito Privado j. 16/06/2010).Assim, diante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela pugnada, devendo ser o requerido in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2578 3098 após os 60 anos de idade (art. 15, parágrafo único): “Art. 15. A variação das contraprestações pecuniárias estabelecidas nos contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em razão da idade do consumidor, somente poderá ocorrer caso estejam previstas no contrato inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 986 apresentaram Alegações Finais escritas nas fls. 91/94 e 95/98. Nas fls. 101/102, o requerido apresentou uma conversa obtida entre o requerente e sua genitora, na qual ele confessa estar trabalhando em Uberlândia. O autor manifestou-se em fls. 110/111. O Ministério Público manifestou-se pela improcedência d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2089 2736 Trata-se de ação de regulamentação de visitas proposta por Willian T. M. Contra Cibele C. P.A ré citada pessoalmente (fls. 33/35), não ofereceu contestação (fls. 40).Sobreveio a sentença (fls. 46/47) que julgou procedente a ação para fixar as visitas em finais de semana alternados, das 09:0 horas do sábado às 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2171 3067 empresas” (fls. 101). Já a testemunha Cleber informou que foi empregado de Fabio na loja FOCUS e que, posteriormente “abriu sua própria loja de auto peças com o nome fantasia de MF, que significa “motor forte”. Sua loja está instalada na Av. Rio das Pedras, nr.1615. Neste local antes funcionava a loja BIPA, do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2188 3090 sendo, a situação fática deve ser regularizada para que a autora possa exercer, plenamente, os deveres e direitos decorrentes da guarda unilateral.Nesse sentido, é a Jurisprudência: GUARDA DE MENOR. Guarda unilateral do filho atribuída à mãe, nos autos em apenso. Instituto da guarda que tem como objetivo primordial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2181 3157 diligências inúteis ou meramente procrastinatórias. E não só pode como deve, quando satisfeito acerca do tema controvertido, dispensar outras requeridas pelos litigantes, sob pena de ofensa aos princípios da economia e celeridade processuais. Isso porque o poder de o juiz de impedir atos que possam retardar o andame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1968 extinta a punibilidade do suposto autor do fato, em virtude do não oferecimento tempestivo da queixa (fl. 82). Paralelamente, no mesmo dia em que elaborado o boletim de ocorrência (3 de março de 2012), o Delegado de Polícia Jorge José Kachan, por dever de ofício (depoimento de fl. 175 mídia de fl. 178), e