Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2356 736 que a contaminação ambiental tenha sido sanada e o empreendimento estivesse em condições de ser lançado e comercializado, não se pode olvidar da natureza do vício, vigendo no direito ambiental a responsabilidade objetiva do proprietário do imóvel e o princípio da precaução. Assim, e na ausência de demonstração

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 132 não verificado - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido. Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente Ação de Indenização para 1) condenar a Ré a pagar multa de 10% de infração contratual e indenização mensal de 1%; 2) condená-la a devolver os valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1205 ou simplesmente porque poderia ter colocado o imóvel à locação e não pode fazê-lo (TJSP, 2ª Câmara de Direito Privado, Apel. nº 994.02.068378-6, rel. Des. José Carlos Ferreira Alves). Arbitro a indenização no montante de 0,5% ao mês sobre o valor do imóvel (contrato), a partir de setembro de 2012 at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 812 disposta a pagar o débito conforme suas possibilidades, comprometendo-se, do mesmo modo, a desocupar o imóvel em prazo não inferior a 15 (quinze) dias. Réplica às fls. 48. Realizada audiência de tentativa de conciliação, restou o ato prejudicado devido à ausência da autora e de seu advogado, tendo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1188 fls. 75, que as notas promissórias constantes de fls. 23/26 “foram emitidas em razão de acordo que contemplou as mensalidades de Novembro e Dezembro de 2011”, razão pela qual se manifestou no sentido de que deve ser desconsiderado o requerimento de matrícula e respectivo contrato, alusivo ao ano leti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1429 378 lhe sérios e irrecuperáveis prejuízos. É relatório. Ao presente recurso é de ser negado seguimento, porque manifestamente inadmissível (artigo 557, caput, do Código de Processo Civil). Isso porque informa a sistemática processual pátria o princípio da unirrecorribilidade, segundo o qual cada ato judicial é desafiado, em te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1368 síntese do necessário. Fundamento e D E C I D O. Trata-se de ação de despejo pela falta de pagamento de aluguéis e encargos. A parte autora noticiou a quitação do débito extra autos, sendo, de rigor, reconhecer a purgação da mora. Ex positis, e pelo mais que dos autos consta JULGO PURGADA a mora e EX

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1348 494 correção monetária desde a sua emissão, ao passo que os juros de mora correm a partir da citação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 24.210,20, incidindo sobre o débito a correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a partir da emissão dos cheques, ac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1333 2016 que, no entanto, não implica concluir pela existência de ato elícito apto a ensejar indenização por danor morais - Negativa que estava baseada em divergência na interpretação de cláusula contratual - Ação julgada procedente em parte - Sentença Mantida - Recursos não providos. (TJSP - Ap. 9164334-25.2005.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1117 2045 da ação proposta e bem como intime-o(a)(s) a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO acima designada e que se realizará na sala de audiências deste Juizado, ficando desde já advertido(a)(s) de que, se não comparecer em qualquer das audiências designadas depois de comprovada a Citação, será decreta