Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2226 2334 (OAB 334378/SP) Processo 1010278-94.2015.8.26.0009 - Procedimento Comum - Revisão - P.R.S.N. - V.C.N. - Alegou, em síntese, que ficou acordado que pagaria alimentos em favor da requerida na importância mensal equivalente a 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos, sem prejuízo do benefício do plano de saúde, enq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 420 gramatical ou filosófica da regra do inciso I, do artigo 1.814 do Novo Código Civil seria absurda, devendo ser observado no caso não somente a letra da disposição da lei, mas, sobretudo, seu espírito e a razão de ser do preceito, que está alicerçado na prática de ato de ingratidão por parte do sucessor. Não há, por con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1656 649 GONÇALVES MATIUZO MONARI - Vistos. MARCELO ANDRÉ MONARI, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Ordinário em face de BEATRIZ GONÇALVES MATIUZO MONARI. Alega que é casada com a requerida sob o regime de comunhão parcial de bens, advindo desta união, dois filhos, menores de idade. Res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1573 1036 devedor pelo INCC com as requeridas, porém, não obteve sucesso. Requereu, assim, a procedência da ação para declarar a nulidade do termo de transação/acordo firmados entre LINÁLIA EMPREENDIMENTOS S/A e os requerentes, em que o requerente dá total quitação quanto aos danos morais e materiais sofridos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 1340 Residences - Paulo Eduardo Franco de Barros - Posto isso, rejeito o pedido formulado nesta ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO NOTRE DAME RESIDENCES em face de PAULO EDUARDO FRANCO DE BARROS, declarando resolvido o mérito do processo, à luz do disposto no artigo 269, I do CPC. Por outro lado, acolh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1354 1440 único, XI (nova redação dada pela Lei 14.838/2012, DJE 28.09.2012), estabelece que as taxas para obtenção de informações não estão abrangidas nas custas processuais e seu valor será estabelecido pelo Conselho Superior da Magistratura. 2.- O Provimento CSM nº 1864/2011, publicado no D.O. de 03.03.2011, em seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1218 1293 A palavra vem do latim onus, carga, fardo, peso, gravame. Não existe obrigação que corresponda ao descumprimento do ônus. O não atendimento do ônus de provar coloca a parte em desvantajosa posição para a obtenção do ganho de causa. A produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1223 1119 e julgamento, fls. 75, foi ouvida uma testemunha da Ré, fls. 77/78. Alegações Finais da Requerida, fls. 87/94. Alegações Finais da Requerente, fls. 96/99. É o Relatório. D E C I D O A pretensão é improcedente. Inicialmente registre-se que a Ré demonstrou que o medicamento ministrado na Autora proveio de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1065 372 cessantes decorrentes das aulas perdidas) e por dano moral referente aos transtornos sofridos. Iniciando, respeitados os entendimentos em contrário, os pedidos de cobrança do seguro e indenização não permitem cumulação com a usucapião - que tem requisitos próprios e distintos -, ainda que adotado o proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 859 que, atualmente, não consegue arcar com o valor fixado sem o prejuízo de seu próprio sustento, pois se encontra desempregado, com muitas despesas pessoais e, também, pelo fato de que começará a pagar alimentos ao seu outro filho. Pede, inclusive em sede de tutela de urgência, a redução do valor da