Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 1068 a serventia o trânsito em julgado e devolvam-se à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) André Gonçalves Souza - Advs: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Ricardo Vrena (OAB: 313379/SP) Nº 0000936-48.2014.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1146 que não foi apontada a repercussão geral de questão constitucional, exigência contida no art. 543-A, do CPC, com a redação dada pela Lei n° 11.418/2006 e confirmada na Questão de Ordem no ARE 663.637, DJ em 20/03/2015, verbis: “O Tribunal, nos termos do voto do Relator, Ministro Ayres Britto (Presi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1349 decisórios, do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, se dependentes de reexame prévio de normas inferiores, podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição (AgRg no Recurso Extraordinário nº 601.265-8/SC, 2ª Turma do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1164 no Recurso Extraordinário nº 601.265-8/SC, 2ª Turma do STF, Rel. Eros Grau. j. 15.09.2009, unânime, DJe 09.10.2009). Ante o exposto, inadmito o recurso extraordinário. Ciente a parte que está decisão dá fiel cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal , que reconheceu a ausência de repercu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1193 da aplicação ou da interpretação de dispositivo constitucional, a teor do que dispõe o art. 102, da Constituição Federal.Na substância, o que se pretende com o presente recurso extraordinário é a discussão acerca do cumprimento e da aplicação de legislação infraconstitucional. Como já pacificou,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1499 dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, se dependentes de reexame prévio de normas inferiores, podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição (AgRg no Recurso Extraordinário nº 601.265-8/SC, 2ª Turma do STF, Rel. Eros Grau. j. 15.09.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1079 prestação jurisdicional, se dependentes de reexame prévio de normas inferiores, podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição (AgRg no Recurso Extraordinário nº 601.265-8/SC, 2ª Turma do STF, Rel. Eros Grau. j. 15.09.2009, unânime, DJe 09.10.2009). Ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1147 Nº 0005043-24.2014.8.26.0099/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bragança Paulista - Embargante: TELEFÔNICA BRASIL S.A Embargado: NELSON MOURÃO - Vistos.Trata-se de recurso extraordinário fundado no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição da República, sob alegação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1306 de capítulo específico de repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, mesmo que já tenha sido reconhecida em processo diverso”. O STF ao apreciar o tema 800 da sistemática da repercussão geral ( ARE 835.833-RG), da relatoria do Ministro Teori Zavascki, atribuiu os efeitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1168 jurisdicional, se dependentes de reexame prévio de normas inferiores, podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição (AgRg no Recurso Extraordinário nº 601.265-8/SC, 2ª Turma do STF, Rel. Eros Grau. j. 15.09.2009, unânime, DJe 09.10.2009). Ante o expos