Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2533 1558 301975/SP) - Walter Alipio Fernandes Cardoso (OAB: 341372/SP) DESPACHO Nº 0003216-38.2011.8.26.0695 - Processo Físico - Recurso Inominado - Nazaré Paulista - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Recorrida: Regina de Oliveira Cunha - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário fundado no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1165 Magistrado(a) Elizabeth Kazuko Ashikawa - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Junior (OAB: 141123/ SP) - Natiara Aparecida de Castro Silva (OAB: 356803/SP) Nº 0100003-56.2015.8.26.9016 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Piracaia - Agravante: Telefônica Brasil SA - Agravado: D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1085 diverso”.O STF ao apreciar o tema 800 da sistemática da repercussão geral ( ARE 835.833-RG), da relatoria do Ministro Teori Zavascki, atribuiu os efeitos da ausência de repercussão geral aos recursos extraordinários interpostos nos Juizados Especiais Civeis que não demonstrem claramente (a) o prequest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1196 há décadas, o Supremo Tribunal Federal, “As alegações de desrespeito aos postulados da legalidade, do devido processo legal, da motivação dos atos decisórios, do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, se dependentes de reexame prévio de normas inferiores, podem con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1343 Nº 1001240-37.2015.8.26.0695 - Processo Digital - Recurso Inominado - Atibaia - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrido: Lázaro Barbosa - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário fundado no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição da República, sob alegação de violação a dispositiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1339 PROTOCOLADA por dependência e em apenso, e não distribuída, como constou.Intime-se para regularização.Sem prejuízo, determino o cancelamento da distribuição do processo 100454282.2016.Int. - ADV: ROSANE MARIA JORGE HEITMANN (OAB 249689/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), AFONSO ALVAREZ ALVAREZ (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2162 1441 Nº 0001577-36.2014.8.26.0450 - Processo Físico - Recurso Inominado - Piracaia - Recorrente: Telefonica Brasil S/A Recorrido: Maria Aparecida Marques de Oliveira - Vistos.Trata-se de recurso extraordinário fundado no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição da República, sob alegação de vio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1567 no art. 1035 do CPC/2015, cujo §3º, inciso I rejeita a existência de repercussão geral nos casos em que o acórdão tenha sido proferido em consonância com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. Sobre o requisito, confira-se Questão de Ordem no ARE 663.637, DJ em 20/03/2015, verbis: “O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2564 1675 Nº 0000040-70.2018.8.26.9016 - Processo Físico - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Atibaia - Requerente: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Requerido: Claudia Corá Pedroso Moraes - Vistos. Considerando que foram recebidos como representativos da controvérsia os pedidos de uniformiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1341 voto do Relator, Ministro Ayres Britto (Presidente), resolveu a questão de ordem no sentido da exigibilidade de capítulo específico de repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, mesmo que já tenha sido reconhecida em processo diverso”. O STF ao apreciar o tema 800 da sistemát