Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 659 339 CRUZ OAB/SP 138268 526.01.2000.001728-2/000000-000 - nº ordem 570/2000 - Procedimento Sumário (em geral) - MONTE SERRAT COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA X SIVAT INDUSTRIA DE ABRASIVOS LIMITADA - Fls.404/406: defiro. Providenciese a pesquisa pelo SISBACEN, procedendo-se a quebra do sigilo bancár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 703 243 que deverá ser realizada por perito judicial a ser nomeado pelo Juízo deprecado e custeada pela requerente. - ADV WÉLICA GONÇALVES ALMEIDA RENZO OAB/SP 222205 526.01.2005.008762-0/000000-000 - nº ordem 1018/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSA MARIA FELIX BAPTISTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2431 1586 em que o acórdão tenha sido proferido em consonância com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. Sobre o requisito, confira-se Questão de Ordem no ARE 663.637, DJ em 20/03/2015, verbis: “O Tribunal, nos termos do voto do Relator, Ministro Ayres Britto (Presidente), resolveu a questão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2637 1807 (agravado), para pagamento das parcelas referentes ao contrato de mutuo entabulado entre as partes em 19/05/2016, sob n. 868975259 ainda que existam parcelas em atraso, sob pena de não o fazendo responder por multa de R$ 500,00 por ato descumprido no processo nº 0009660-93.2018.8.26.0161. Agravo de Instrume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 1095 dias a contar da intimação, sob pena de preclusão.Int. - ADV: GISELE CATARINO DE SOUSA (OAB 147526/SP) Colégio Recursal DESPACHO Nº 0100053-88.2015.8.26.9014 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: WELLINGTON EVANGELISTA - Agravado: BV Financeira S/A Crédit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1364 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0237/2016 cb Processo 0003665-96.2015.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - LIVIA SANTOS SILVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Intimem-se as demandadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1347 do art. 543-B, par. §2º, do Código de Processo Civil e art. 328-A, §1º do RISTF. Ocorre que, conforme decidido em questão de ordem referente ao agravo de instrumento n. 760.538, é incabível este agravo contra decisão que aplica a sistemática da repercussão geral. Além do que, conforme assentado tam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1386 Joaquim Barbosa no ARE 761661 AGR/PR:”AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (ART. 543-B DO CPC). DESCABIMENTO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 544 DO CPC. CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL (OU INTERNO) PARA A ORIGEM. IMPOSSIBI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2424 1722 tenha sido reconhecida em processo diverso”. O STF ao apreciar o tema 800 da sistemática da repercussão geral (ARE 835.833RG), da relatoria do Ministro Teori Zavascki, atribuiu os efeitos da ausência de repercussão geral aos recursos extraordinários interpostos nos Juizados Especiais Cíveis que não de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1633 Tribunal Federal, “As alegações de desrespeito aos postulados da legalidade, do devido processo legal, da motivação dos atos decisórios, do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, se dependentes de reexame prévio de normas inferiores, podem configurar, quando muito,