Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2744 315 reflexos no regime de cumprimento da pena. Trata-se, na verdade, de estabelecer regime indispensável a criminoso que não pode, temporariamente, ser submetido a regime mais liberal”. (Apelação nº 0007128-88.2013.8.26.0625. Colenda 5ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Rel. Exmo.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2744 317 47.564.645-9 e 61.554.513, qualificado a fls. 122, 125, 347, 350, 383, 387, 882 e 1957, ao cumprimento da pena privativa da liberdade de um ( 1 ) ano, dez ( 10 ) meses e quinze ( 15 ) dias de reclusão; 6 - com supedâneo no art. 180, § 1º, c.c. arts. 60, “caput”, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, CONDENAR o denunciado

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2689 375 Engenheiro Miguel Gemma, 379, Bloco 15, Apto 42 A, Jardim Armenia, AVENIDA ENGENHEIRO MIGUEL GEMMA, CEP 08780680, Mogi das Cruzes - SP, Fone (11) 97172-6313, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput”, 69 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” e Art. 129 § 9º todos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) r�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2472 426 Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SILVIO NASCIMENTO DOS SANTOS, PROCESSO Nº 0006177-57.2006.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Freddy Lourenço Ruiz Costa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2337 da Constituição Federal, do Código de Processo Penal e da Lei 11.608/03, deve ser imposta no momento da condenação penal, cabendo ser diferida ao juízo da execução a análise sobre eventual isenção decorrente da situação financeira do condenado. (...)” (Apelação n.° 9138687-23.2008.8.26.0000,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 1960 lá se havia mudado e não houve comunicação ao juízo.Deve, pois, a denunciada suportar os ônus da revelia.Neste sentido: “Furto qualificado (rompimento de obstáculo) tentado - Desnecessidade de intimação do réu para comparecer na audiência de instrução, uma vez que mudou de endereço sem comunicar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1471 liberdades absolutas; elas aparecem, pelo menos, limitadas pela necessidade de assegurar as liberdades dos outros” (Jorge Miranda, in Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais, pág. 174, Quartier Latim, São Paulo, 2006).Não se descuidando do respeitável requerimento de fls. 243 e vers

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2272 891 reconhecimento se faz necessário percuciente reexame do conjunto probatório, o que é inviável em sede de “habeas corpus”. Ordem denegada”. (STJ HC 17.479/SP 5ª Turma Rel. Exmo. Min. José Arnaldo da Fonseca julg. 04.10.01 DJU 04.02.02, pág. 438). Confira-se, também: “(...) Rejeita-se a preliminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 1843 absolutamente necessário. A hipótese é de roubo qualificado, delito que traz marcante intranquilidade à sociedade. O roubo expressa a mais clara definição da violência e do desprezo do agente pelo semelhante. O agente é movido pelo desejo de despojar o cidadão de seus pertences e para tanto não se co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1470 se vem alastrando de maneira quase incontornável, alarmando a população e intranqüilizando familiares”. (RTJ 123/547). POSTO ISSO, DECIDO Julgo PROCEDENTE o pedido condenatório contido na denúncia oferecida contra EDSON ALEXSANDER NOGUEIRA DOS SANTOS, R.G. nº 43.145.011 e 71.321.292, qualificado a fl