Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3465 necessária e suficiente à reprovação e prevenção do delito cometido” (Ap. nº 1.262.641/7, Julgado em 17.12.2001, Colenda 12ª Câmara, Rel. Exmo. Dr. BARBOSA DE ALMEIDA, RJTACRIM 58/147) e “Penal. Pena. Roubo. Imposição de regime fechado. Necessidade”. (Ap. Crim. nº 0003531-82.2008.8.26.0271

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2744 317 47.564.645-9 e 61.554.513, qualificado a fls. 122, 125, 347, 350, 383, 387, 882 e 1957, ao cumprimento da pena privativa da liberdade de um ( 1 ) ano, dez ( 10 ) meses e quinze ( 15 ) dias de reclusão; 6 - com supedâneo no art. 180, § 1º, c.c. arts. 60, “caput”, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, CONDENAR o denunciado

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2756 327 cumprimento da privativa da liberdade será o fechado, pois “O roubo é crime grave que revela temibilidade do agente. É ele que vem gerando o clima de violência e de intranqüilidade que aflige a sociedade brasileira atual, estando a exigir medida eficaz para combatê-lo” (JUTACRIM 88/87), in v. acórdão da Colenda Sétima Câ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2691 ao cumprimento da pena privativa de liberdade de oito ( 8 ) anos de reclusão e ao pagamento da pena pecuniária de dezenove ( 19 ) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, DECLARANDO-O, como efeito extrapenal específico da condenação, por imprescindível, inabilitado para dirigir veículo automotor,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2459 391 Lesão Corporal (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROMEU ALVES TEIXEIRA FILHO, PROCESSO Nº 0018807-33.2015.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE 3061/2015 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Freddy Lourenço Ruiz Costa, na for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 2283 no art. 157, “caput”, c.c. arts. 60, “caput”, 49, §§ 1º e 2º, e 65, I, todos do Código Penal, CONDENÁ-LO ao cumprimento da pena privativa da liberdade de cinco ( 5 ) anos de reclusão e ao pagamento da pena pecuniária de treze ( 13 ) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. O regime inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 2009 ambos do Código Penal; no art. 288, “caput”, e parágrafo único, do Código Penal; e no art. 244-B, da Lei nº 8.069/90, c.c. art. 29, “caput”, do Código Penal, por duas vezes, incidindo as regras do concurso material, nos termos do art. 69, “caput”, do Código Penal, CONDENÁ-LO ao cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1770 “caput”, do Código Penal CONDENAR os denunciados RENATO CANTÁRIO AUGUSTO, R.G. 45.825.505 e 51.833.363-2, qualificado a fls. 38, 39, 40, 41 e 42 e CRISTIANO DE ALMEIDA FURTADO, R.G. 44.183.881-9 e 51.745.411-7, qualificado a fls. 46, 47, 48, 49 e 157, ao cumprimento da pena privativa da liberdade de vinte e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 1537 desprezo do agente pelo semelhante. O agente é movido pelo desejo de despojar o cidadão de seus pertences e para tanto não se constrange de ameaçá-lo seriamente. Os acusados demonstraram absoluto destemor em face da lei e não merecem tratamento benéfico na fase inicial do cumprimento da pena imposta.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1838 semelhante. O agente é movido pelo desejo de despojar o cidadão de seus pertences e para tanto não se constrange de ameaçá-lo seriamente. Os acusados demonstraram absoluto destemor em face da lei e não merecem tratamento benéfico na fase inicial do cumprimento da pena imposta. Quem age de forma ousada, f