Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1653 42.406.056-5 e 31.391.839, qualificado a fls. 41, 45, 47, 48 e 125, e LUCCAS MATHEUS MAXIMIANO DE OLIVEIRA, R.G. nº 42.408.315-2 e 71.276.417-3, qualificado a fls. 40, 42 e 114, e o faço para o fim de, com fulcro no art. 157, § 2º, I e II, c.c. arts. 29, “caput”, 60, “caput”, 49, §§ 1º e 2º, 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2349 absoluto destemor em face da lei e não merecem tratamento benéfico na fase inicial do cumprimento da pena imposta. Quem age de forma ousada, fria, bem pensada, com intuito de levar pânico a terceiros indefesos, apenas para satisfazer sua ambição econômica, não tem compromisso com as regras de convivência

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2870 385 AOS AUTOS DO PROCESSO. por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 14 de agosto de 2019. da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2306 DEFESA DO RÉU EDSON INTIMADA A APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP) Processo 0012957-42.2008.8.26.0361 (361.01.2008.012957) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Felipe Augusto Ferreira - C. 1114/08 - POSTO ISSO, DECIDO Julgo PROCEDENTE o pedido con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 2013 vezes, em concurso formal impróprio, nos termos do art. 70, 2ª parte, do Código Penal, e no art. 288 e seu parágrafo único, c.c. art. 61, I, ambos do Código Penal, em concurso material, nos termos do art. 69, “caput”, do Código Penal, CONDENAR o denunciado DIOGO ARAÚJO GOMES, R.G. nº 44.731.931-0 e

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2744 315 reflexos no regime de cumprimento da pena. Trata-se, na verdade, de estabelecer regime indispensável a criminoso que não pode, temporariamente, ser submetido a regime mais liberal”. (Apelação nº 0007128-88.2013.8.26.0625. Colenda 5ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Rel. Exmo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1909 13.654, de 2018 -, com fulcro no art. 157, “caput”, c.c. arts. 60, “caput”, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, CONDENÁ-LO ao cumprimento da pena privativa da liberdade de seis ( 6 ) anos de reclusão e ao pagamento da pena pecuniária de quinze ( 15 ) dias-multa, no valor unitário mí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2675 1926 Criminal. Int. - ADV: JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB 120445/SP) Processo 0009107-43.2009.8.26.0361 (361.01.2009.009107) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Vanderlei Cardoso de Sa - - Miguel Oliveira de Sousa - - Higor Dias Moura - - Marcelo Pinto dos Santos - - Mauro Vieira - - Ronivaldo Ferreira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 2097 Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Rel.: Exmo. Des. LAURO MENS DE MELLO. Sobre o tema: “No processo penal, assim como no processo civil, impera o princípio que proclama a obrigação do vencido arcar com as despesas do processo, com destaque para as custas processuais (C.P.P., art. 804).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1812 com intuito de levar pânico a terceiros indefesos, apenas para satisfazer sua ambição econômica, não tem compromisso com as regras de convivência social e não pode merecer o afago do Estado até que demonstre merecimento, submetendo-se, antes, à pena em regime de retiro pleno. Não se trata de mera opi