155 resultados encontrados para rel. exmo. dr. barbosa - data: 10/08/2025
Página 16 de 16
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2111 com fulcro no art. 157, “caput”, c.c. arts. 60, “caput”, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, CONDENÁ-LO ao cumprimento da pena privativa da liberdade de seis ( 6 ) anos de reclusão e ao pagamento da pena pecuniária de quinze ( 15 ) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. O regime ini
Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2854 409 e § 1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja instaurado o competente processo penal, citando e intimando-se o ora denunciado de todos os termos da presente ação, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas abaixo arroladas e prosseguindo-se, sob o rito dos artigos 394 e seguintes do Código de Proc
Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1997 - Roubo - J.P. - D. e outros - VISTOS. Fls. 159/160: anote-se e cadastre-se junto ao SAJ/digital. Int. - ADV: SAMUEL CARDOSO DA SILVA (OAB 371149/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP) Processo 1502288-41.2020.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3465 necessária e suficiente à reprovação e prevenção do delito cometido” (Ap. nº 1.262.641/7, Julgado em 17.12.2001, Colenda 12ª Câmara, Rel. Exmo. Dr. BARBOSA DE ALMEIDA, RJTACRIM 58/147) e “Penal. Pena. Roubo. Imposição de regime fechado. Necessidade”. (Ap. Crim. nº 0003531-82.2008.8.26.0271