Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1318 somente dois anos após a apreensão do bem. Em outras letras, os documentos que demonstram a entrega do veículo ao autor no ano de 2017 não são suficientes para comprovar que não houve tempestiva comunicação acerca de sua apreensão. Cabe salientar que, intimado a se manifestar acerca do interesse na dila�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2535 1290 e despesas nesta fase processual, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 c.c. artigo 55 da Lei 9.099/1995.P. R. I. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), JULIANA MARTINS DOS SANTOS (OAB 348055/SP) Processo 1002088-48.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1871 econômica e social. Outrossim, o dever de cooperação das partes contratantes para o adimplemento contratual é extraído dos princípio norteadores da boa fé e da função social do pacto, que deve imperar em qualquer relação contratual, com mais rigor, nas causas de consumo. O princípio da informaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1192 do §3º deste artigo.”§ 5º - Os servidores de que trata o § 4º deste artigo somente poderão ser designados no efetivo exercício dos cargos dos quais sejam titulares efetivos ou das funções-atividades dais quais sejam ocupantes em caráter permanente”. Portanto, a função de “Supervisão e Orienta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2764 1179 faciendo), ou de um serviço a ser prestado em determinadas condições (ex facto officii), ou em razão da anormalidade do serviço (proper laborem), ou, finalmente, em razão de condições individuais do servidor (propter personam).” Veja-se decisão proferida pelo Des. Francisco de Assis Vasconcellos Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1037 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP) Processo 1000607-25.2019.8.26.0068 - Monitória - Pagamento - Yoshio Kaminagakura - Fernando de Oliveira Lima - Vistos, Preliminarmente, intime-se o(a)(s) autor(a)(es) para emendar(em) a inicial (art. 320, CPC), providenciando o recolhimento das custas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1515 funeral, ou outras que tenham essa natureza assistencial e que possam ser eventualmente pagas ao funcionário, mas que não representam remuneração ou contraprestação do vínculo empregatício (AC nº 243.360-1/9-00, RJESP, Dê. Rel. Felipe Ferreira).” No caso, ficou demonstrado através dos comprovante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2664 955 poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Assim, se o caso, apresentem as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1238 narrativa autoral, vez que a presunção de veracidade decorrente da contumácia do réu não é absoluta: “Se há elementos nos autos que levem a conclusão contrária não está o juiz obrigado a decidirem favor do pedido da autora. Na prática o que ocorre é que a falta de contestação e a consequente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1245 do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária a dilação probatória para o deslinde da lide, motivo pelo qual se passa ao julgamento antecipado do processo, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil. Não houve preliminares. Não pr