Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1664 de Financiamento de Ensino Superior (FIES) gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE. A lide cingese às obrigações contratuais assumidas entre as partes não havendo interesse da União Federal neste feito. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2706 1383 parcialmente da indenização. (Hely Lopes Meirelles, DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, 32ª Ed., Malheiros, p.649-650). Com efeito, sequer a culpa, ou específico ato, comissivo ou omissivo, de agente público compõe o suporte fático da responsabilidade civil extracontratual do Estado trazido no artigo 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2473 4259 Assim, já depositados nos autos as oito parcelas relacionadas à compra efetuada em 24/01/2017 (fls. 48, 51, 61, 124, 129, 133, 137 e 140), declaro quitado o débito em nome da autora.Consequenntemente, são inexigíveis as cobranças efetuadas pelas rés, através da emissão dos boletos bancários de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2476 630 artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , se requerido e preparado o at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 4011 Processo 1018240-39.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Luciano Zanata de Barros Esportes Me - - Luciano Zanata de Barros - Vistas dos autos ao exequente para:recolher em 15 dias a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuiçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2326 748 qual o autor passou a recusar o recebimento de quaisquer valores dos réus; 3) têm interesse em permanecer no imóvel, após o pagamento dos meses em aberto e 4) na hipótese de ser rescindido o contrato e decretado o despejo, deve ser concedido prazo para desocupação voluntária do imóvel porque têm filho portador de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2358 1091 do Tribunal de Justiça para débitos Relativos às Fazendas Pública, Modulada pela ADI 4357 desde a data em foram efetuados os pagamento e, após, por se tratar de repetição de indébito, pela taxa Selic e, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2352 1020 depósito.Não bastasse, é certo que a finalidade do credor na alienação fiduciária é o de receber o valor da dívida, e não o próprio bem objeto do depósito, ensejando a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial.Nesse sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3611 comercial em 15 de janeiro de 2011, pelo prazo de 60 meses, a findar-se em 14 de janeiro de 2016.Com efeito, vigendo o contrato de locação por prazo determinado, o não interesse em promover a sua prorrogação por prazo indefinido constitui um direito potestativo do locatário. Nessa ordem de ideias, eventual pendên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2380 838 Vistos,Fls. 95: Assiste razão ao peticionário quanto ao equívoco, eis que cuida-se de ação de busca e apreensão, decorrente de alienação fiduciária, em que o devedor fiduciante se tornou inadimplente e não foram localizados o devedor e nem o bem. Entretanto, a apreensão do bem representa pressuposto de d