Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2119 2691 a existência de processo anterior por ele movido contra o Banco Itaucard S/A, e contra Comercial de Veículos Pontes Ltda. Informou que naqueles autos foi proferida decisão em sede de antecipação dos efeitos da tutela, suspendendo a exigibilidade das parcelas do contrato.O autor se manifestou sobre as alegaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2125 743 se que, contra a decisão que negou seguimento aos embargos declaratórios, a recorrente interpôs agravo interno para o órgão colegiado, que, apreciando a matéria, confirmou a decisão atacada. Assim, revelar-se-ia providência inútil a declaração de nulidade da decisão que negou seguimento aos declaratórios, porquanto já ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2160 1062 e vantagens, não só vencimento, portanto. Aqui, consoante v. acórdão da E. Primeira Câmara Civil, ‘não se tem texto legal restritivo, mas sim, com significado unívoco, abrangente das gratificações e vantagens’ (Ap. Civ. 188.742-1, Rel. Des. Renan Lotufo, fls. 215)”.Sobre as gratificações de natu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1571 ela anteriores. Lei inconstitucional, porque inválida (RTJ 102/671), sequer possui eficácia derrogatória. A decisão do Supremo Tribunal Federal que declara, em sede de fiscalização abstrata, a inconstitucionalidade de determinado diploma normativo tem o condão de provocar a repristinação dos atos esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2054 546 Citada, a ré ofertou contestação alegando, preliminarmente, a necessidade de retificação do polo passivo para inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT e falta de pressuposto processual por ausência de documento essencial para a propositura da ação (laudo de exame de corpo de delito). No mér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2050 973 Sustentam que o pagamento de referidos benefícios deveria incidir sobre os vencimentos integrais, conforme determina o art. 129 da Constituição Estadual. Assim, objetivam a procedência da presente ação, determinando que as requeridas procedam ao cálculo dos quinquênios e/ou da sexta-parte incidentes so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2229 1113 ocorrido em 14/04/2016. O pedido é parcialmente procedente. A concessão dos quinquênios aos servidores públicos estaduais encontra seu fundamento, antes de qualquer outra lei, na Constituição Estadual, em seu art. 129, que assim preceitua: Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 1671 Consumidor. 3. Banco que não tomou as cautelas necessárias para evitar falhas dos sistemas informatizados e não provou a ocorrência das excludentes dos incisos do parágrafo 3o do artigo 14 da Lei 8078/90, o que seria seu ônus, nos termos dos artigos 333, inciso II, do Código de Processo Civil e 6o, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 834 de idade avançada, reside há anos no mesmo imóvel com ajuda de seus familiares, vez que não suporta mudanças drásticas em sua rotina. Requereu a rejeição da impugnação e a condenação do impugnante como litigante de má-fé. Juntou documentos (fls. 14/29). Foi determinada a pesquisa pelo sistema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1357 eis que preenche ela os requisitos exigidos no artigo 282, do Código de Processo Civil, não se verificando quaisquer das hipóteses elencadas no rol taxativo do parágrafo único, do artigo 295, do mesmo diploma legal. A parte autora narrou os fatos de modo claro e explicitou a causa de pedir em que funda sua