Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2553 3028 face da Fazenda Pública (...)” (TJSP Apelação n. 0020861-33.2009.8.26.0053; Rel: Francisco Bianco; Comarca: São Paulo; 5ª Câmara de Direito Público; j: 02/12/2013; outros números: 208613320098260053).2. Não se verificando aqui as hipóteses dos artigos 354 e 355 do Código de Processo Civil, passo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1015 1397 JOAO ROBERTO ALVES BERTTI OAB/SP 148314 - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP 197585 128.01.2011.002368-4/000000-000 - nº ordem 23/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTEC. TUTELA - JOANA MARIA FERREIRA COELHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2101 E DECIDO. Nos termos do artigo 285-A e Enunciado 10 do FONAJE, adoto como razões de decidir a sentença proferida nos autos: Processo n.º 5125-10.2013.8.26.0481; 0003011-98.2013.8.26.0481 e 0002867-27.2013.8.26.0481, conforme segue: Vistos etc. Sem relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2103 Juiz Presidente: Thomaz Correa Farqui, data do julgamento: 28.11.2013, Súmula: Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso interposto, para o fim de excluir as horas extras da base de cálculo do adicional de insalubridade, mantendo, no mais, por seus próprios e jurídicos fundamentos, acomp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2109 Recurso Inominado n.º 665/13, do Colégio Recursal da 28ª Circunscrição Judiciária de Presidente Venceslau, Primeira Turma Recursal, Juiz Presidente: Thomaz Correa Farqui, data do julgamento: 28.11.2013, Súmula: Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso interposto, para o fim de exclui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2113 nº:0003286-47.2013.8.26.0481 Classe - AssuntoProcedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente:Darci Roberto Amorim Requerido:Fazenda Pública da Estância Turística de Presidente Epitácio Juiz(a) de Direito: Dr(a). Thais Migliorança Munhoz Clausen Relatório dispens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 2485 Processo Civil. II - Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, não havendo incidência da 3ª parcela por não ter se iniciada a fase da execução. III - P.R.I. - ADV: CELIA APARECIDA MOREIRA (OAB 135187/SP), BARBARA BASTOS FERREIRA DE CASTILHO (OAB 296376/SP), ROBERTO SATIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2104 em apreço, escrito no plural (vencimentos), muito embora essa regra não seja absoluta” (Direito Administrativo, 13º Ed., Editora Saraiva, 2008, pág. 189). Conclui-se, portanto, que o vencimento consiste na retribuição paga ao servidor público em razão do efetivo exercício do cargo ocupado. Por ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2107 Direito: Dr(a). Thais Migliorança Munhoz Clausen Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Nos termos do artigo 285-A e Enunciado 10 do FONAJE, adoto como razões de decidir a sentença proferida nos autos: Processo n.º 5125-10.2013.8.26.0481; 0003011-98.2013.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2112 Civil). Afasto a preliminar de coisa julgada, pois, apesar da r. Sentença ter atendido ao pedido da parte autora, o foi somente para reconher seu direito de receber o beneficio de adicional de insalubridade de 40%, calculado sobre o vencimento do cargo, nada mencionando sobre os reflexos desse beneficio. N