Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 1424 juros de mora incidentes a partir da citação. Por ter sucumbido, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I.C. Campinas, 30 de agosto de 2011. Eduardo Bigolin Juiz Substituto. - ADV SILVIO CARLOS LOPES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 714 1894 aproximou, avistou o réu somente de cueca, enquanto a vítima estava deitada sobre um plástico. Depois disso, resolveu avisar o irmão de Cecília (fls. 13, 128/129, 235/236). No mesmo sentido, são os depoimentos de Washington Willian de Araújo Ferreira e Leandro da Fonseca Santana (fls. 14, 15, 130/131, 13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2335 estão de acordo com o anteriormente determinado (certidão de fls. 10). Expeça-se, pois, a requisição de pequeno valor. Em face da implantação da nova sistemática para requisições de pequeno valor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, a entidade devedora deverá acessar o Portal do Devedor (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2571 nome da executada até o limite do débito apontado por meio do sistema BACENJUD. Na hipótese de bloqueio positivo, intimese a executada pela imprensa para que tenha a oportunidade de demonstrar eventual impenhorabilidade da quantia bloqueada, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o de que rejeitada ou não apresentada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 324 em sede de execução fiscal, gerando a existência de decisões favoráveis e contrárias nos tribunais. Essa convivência de posicionamentos antagônicos existia inclusive no Superior Tribunal de Justiça, mas foi solucionada pela Corte Especial no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8250 relação às verbas obtidas junto aos bancos Original e do Brasil, não fora apresentado pela executada um documento sequer que comprovasse qualquer causa de impenhorabilidade das referidas verbas. Assim, ante o lapso já decorrido e porquanto não comprovada nenhuma causa que ensejasse a impenhorabilidade de tais valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3440 4188 posicionamento, comungo de entendimento diverso. Sabidamente, recentemente vem sendo alterada a natureza e a forma de utilização das contas bancárias pelas instituições financeiras, que tem possibilitado uma movimentação mais ampla das contas. No presente caso, da análise dos extratos bancários apresentados, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 605 construções existentes no terreno; III - aquisição ou promessa de compra do imóvel; IV - aquisição ou promessa de compra de parte doimóvel, desmembrada ou ideal; V - posse do imóvel exercida a qualquer título; (grifei) VI - conclusão ou ocupação da construção; VII - término da reconstrução, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3396 867 dos recursos repetitivos, na qual determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em que as instâncias ordinárias condicionaram o prosseguimento da execução fiscal ao adiantamento das custas relativas às despesas postais para a realização de cita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3396 874 convênio ou norma estadual isentiva. Impossibilidade de isentar e também diferir a responsabilidade da Fazenda Pública pelas despesas relacionadas à citação postal. Recolhimento de rigor. Nega-se provimento ao recurso. (Tribunal de Justiça de São Paulo, 18ª Câmara de Direito Público, Agravo de Ins