Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 203 33 expressamente pelo tipo. Ressalta-se, ainda, seus requisitos objetivos, quais sejam, reunião de pelo menos duas pessoas, vínculo psicológico para o tráfico de drogas, objetivo de reiteração ou não, associação estável e permanente. Assim, o intenso dolo, existente no caso em espeque faz aclarar que as condutas dos agentes se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 562 912 (em TJSP, Agravo de Instrumento n. 896.086-5/0-00, rel. Torres de Carvalho, j. 23/03/2009). No mesmo sentido: Agravo de instrumento - Execução Fiscal Exceção de pré-executividade - Possibilidade - Alegação de prescrição - Recurso provido para que a exceção seja apreciada pelo seu mérito. (TJSP, Agra