Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1843 43.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - MARLENE RODRIGUES SANTANA - MICHELE DA SILVA TORRES - - DEJANIRA GOMES DA SILVA - Vistos. Fls. 119/120: 1. Considerando que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, que o adiantamento dos honorários periciais se dá n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1925 Obtidos novos endereços, cite-se o coexecutado Luiz nos termos da decisão de fls. 201/203. 2. Sem prejuízo, certifique-se o decurso do prazo do edital de fls. 209. Deixo de determinar, por ora, a intimação da Defensoria Pública para exercício da curatela especial ao menos até a citação do coexecutad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2455 Processo 0008347-89.2016.8.26.0348 (processo principal 0019566-41.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Fixação - I.S.F. - - E.S.F. - - D.S.F. - - Daniela Isidoro de Freitas Santos - S.H.F. - Indefiro a penhora das verbas remuneratórias de que trata o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 2011 econômica parecem recomendar o estímulo capitalista a tais formas de organização da atividade empresária. Com maior razão, não se crê haja mácula à previsão infraconstitucional de um patrimônio mínimo à pessoa natural a fim de lhe garantir a subsistência digna. Enfim, a legislação processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2183 protegida pela ordem jurídica, sendo não apenas um princípio fundamental, mas também um direito fundamental. Ao intérprete não cabe distinguir se a norma não o fez, tampouco ampliar para além das exceções legais, já previstas, especificamente no §2°, do referido art. 833, que estabelece exceçõ

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 ADV REQTE : 39459 GO - RENATA ELIAS DA SILVA 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADV REQDO : 192649 SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 42915 GO - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL COM ACAO CONSIGNATORIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA INTERPOSTA PELO AUTOR EM FACE DO RE QUERIDO. NA PECA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 454 São Paulo, 13 de julho de 2015 J.L. MÔNACO DA SILVA Relator - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Clarissa de Souza Santos Bononi (OAB: 291533/SP) - Rita Borges dos Santos (OAB: 163789/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 2095794-92.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 571 “Agravo Interno Decisão do relator que denegou a tutela antecipada recursal Decisão irrecorrível - Inteligência do artigo 527, § único do CPC, conforme nova redação introduzida pela Lei 11.187, de 19 de outubro de 2005 -Agravo Interno não conhecido. (Agravo Interno 990.09.355626-0/50000, 20ª Câmara de Direito Privado,

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 78 Não existe respaldo jurídico para a pretensão autoral, notadamente (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, porque não se pode conceder uma verba trabalhista quando o subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei nº 5.584/1970 e das contrato empregatício sequer mais existe. Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Rejeito, assim, a pretensão. 1.5. Da Anot

Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6679/2019 - Quinta-feira, 13 de Junho de 2019 177 observados os critérios tipificados nos incisos I a IV do § 2º do art. 85 do atual CPC, ou seja, o grau e zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, afigura-se mais justo o arbitramento dos honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais). (...)?(TJSP, Apelação n. 10