Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2345 598 JUIZ(A) DE DIREITO GISELLI LIMA DE SOUSA TAVARES DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARCIA OLIVEIRA DANTAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0286/2020 ADV: JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB 14260/CE) - Processo 0050358-61.2020.8.06.0151 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Gabriel de Almeida Oliveira - Recebido hoje. Trata-se de Ação de Indenização por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4450 309 insuficiência de recursos. Pouco importa a afirmação da parte na inicial de que não está em condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio e de sua família. O art. 5º LXXIV, da CF/88 prevalece sobre o art. 2º da Lei 1.060/50. (TJMS - 3ª Turma Cível. Agravo nº 2077.013222-9/0000-0. Rel. Des. Hamilton Car

Publicações Judiciais I ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

simplesmente a natureza dos atos constitutivos das entidades, mas sim seu enquadramento nas categorias econômicas integrantes no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio, o que as tornas, legalmente, empresas comerciais. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que as empresas prestadoras de serviços também estão incluídas dentre aquelas que estão obrigadas a recolher referidas exações, já que estão enquadradas no plano sindical da Confedera

Publicações Judiciais ● 17/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2.180-35/2001. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO RESP 1.086.944/SP, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ 08/2008. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. LEI 11.960/2009. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Medida Provisória 2.180-35/2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei 9.494/1997 e fixou os juros moratórios nas ações ajuizadas contra a Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano, aplica-se tão-somente às demandas ajuizadas após a sua entrada e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: M FERNANDES LOBO DISTRIBUIDORA, MIGUEL FERNANDES LOBO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA NOGUEIROL LOBO MARCONDES - SP132190 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO. Dê-se ciência às partes da digitalização do processo físico, apontando-se eventuais erros ou equívocos. Após, requeira a exequente o que julgar de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de 10 ( dez ) dias. Intime-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002785-29.2003.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos EXEQUENT

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especializada, compete processar e julgar a lide executiva a teor da norma inserta no artigo 109, 1º da Constituição Federal.A regra da perpetuatio jurisdictionis tem por finalidade evitar a mudança da competência toda vez que houver modificações supervenientes, de fato, ou de direito que pudessem alterá-la. Tais modificações são irrelevantes para a determinação da competência, que é fixada quando da propositura da ação, inclusive o insucesso da tentativa de citação da devedor

Publicações Judiciais I ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal INÊS VIRGÍNIA IRACEMA FERREIRA (= ou > de 60 anos) SP196405 ALINE CRISTINA SILVA LANDIM Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RJ159891 JOAO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00021967020158260210 2 Vr GUAIRA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO: APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DO LABOR RURAL INSUFICIENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉR

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2345 598 JUIZ(A) DE DIREITO GISELLI LIMA DE SOUSA TAVARES DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARCIA OLIVEIRA DANTAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0286/2020 ADV: JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB 14260/CE) - Processo 0050358-61.2020.8.06.0151 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Gabriel de Almeida Oliveira - Recebido hoje. Trata-se de Ação de Indenização por

Publicações Judiciais I ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar e dar provimento à apelação do INSS para julgar improcedente o pedido, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de julho de 2018. PAULO DOMINGUES Desembargador Federal 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042235-11.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.042235-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES MARIA APARECIDA D

Publicações Judiciais ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

direito à implementação do benefício de aposentadoria especial desde a DER e ao pagamento das parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal. 4. Correção monetária diferida. 5. Mantida a condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data sentença, excluídas as parcelas vincendas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Region