Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 2100 razão de fatos supervenientes, tem como pressuposto a circunstância de que o demasiado encargo a ser suportado por uma das partes se reverta em benefício exacerbado em favor da outra parte, fato que, no caso dos autos, não se verificara. A simples circunstância de não mais ser tão vantajoso o negóci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 657 1109 lugar está o interesse da coletividade, já que a sua finalidade é a realização do direito e da paz social” (Poderes Instrutórios do Juiz, RT, 1991, pag. 50). Não se olvida também que o art. 5° da Lei de Introdução ao Código Civil determina que o juiz, ao aplicar a lei, atenda aos fins sociais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 697 1962 Ltda Me e outro - Vistos. Manifeste-se o Exequente quanto ao teor da certidão de oficial de justiça, de fls. 44 (Executados não encontrados no endereço diligenciado). Prazo: 5 dias. No silêncio, o feito será extinto. - ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/ SP) Processo 008.09.111466-1 - Monitória - Banco Santander (brasil)

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 570 89 consonância com os ditames constitucionais vigentes; 1.3.6 a correção monetária, no caso de seguro DPVAT, deve ser nos termos da Lei n.º 6.899/81 e os juros de mora devem incidir a partir da citação; 1.3.8 os honorários advocatícios deverão limitarse ao percentual máximo de 15% (quinze por cento), a teor do artigo 11, § 3.º da Lei nº 1.060/50. Então, pede seja d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2863 3589 ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo. Os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema “INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. No mais, outros pedidos nesse sentido deverão ser acompanhados desta guia. Após, v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 3461 - ADV: CLAUDETE MARTINS DA SILVA (OAB 111374/SP) Processo 1004053-19.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - José Magno de Oliveira Alves - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, ao qual as partes e seus advogados podem ter acesso por mei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 1503 Spe Itália Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: MARCELO KAJIURA PEREIRA (OAB 208897/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB 145770/RJ) Processo 1002073-55.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1685 587 requerida não apresentou nenhum elemento de convicção capaz de demonstrar o contrário, que realmente não se verificou a contratação, por parte daquele, do serviço denominado “Cross Diversão”. Ainda a propósito, não custa mais uma vez ressaltar que, na qualidade de consumidor, deve mesmo o autor ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1730 2066 o ingresso do pedido; deve o devedor declinar a razão pela qual persegue a prestação jurisdicional (Teoria da Substanciação). “A posição do credor na execução é cômoda porque o título executivo constitui prova cabal de seu crédito. Para desconstituí-lo em face de presunção de legitimidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1402 500 colacionou aos autos cópia do termo de juntada do mandado de intimação referente à decisão ora recorrida, bem como, cópia da certidão de intimação da decisão agravada, em flagrante desrespeito à regra prevista no artigo 525, I, do Código de Processo Civil, o que impossibilita a admissibilidade do recurso por irregularidad