Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1392 2332 Vale destacar decisão da Corte Bandeirante na mesma linha: “Na solução, aplica-se ao caso o entendimento prevalecente na Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que a quitação plena e geral passada pela vítima de acidente está limitada ao valor integral nela registrado, não h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1598 899 patrimoniais oriundos do mesmo fato (Súmula 37 do C. Superior Tribunal de Justiça), são devidos por ser presumida a dor decorrente da perda de um filho, prescindindo-se de qualquer prova a esse respeito. Afinal, “a morte, por excelência, é o dano mais evidente nos autos, a perda prematura de um filho a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1515 1388 mãos. A petição inicial veio instruída dos documentos de fls. 06/31. Deferida liminarmente a medida (fls. 32), foi feita a apreensão da coisa (fls. 37). Citada (fls. 36v.º), a ré ofertou contestação, acompanhada de documentos (fls. 39/56). Admitiu que deixou de pagar prestações contratadas no temp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1164 1622 1.307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. - ADV ELISABETE SIVIERO OAB/SP 118911 - ADV AIDA MARTINS FORMICA OAB/SP 138427 - ADV MIRIAM LOPES DA SILVA OAB/SP 275764 - ADV ELISABETE SIVIERO OAB/SP 118911 586.01.2009.010800-6/000000-000 - nº ordem 1622/2009 - Divórcio (ordinário) - I. O. D. C. S. X

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1171 1273 com o falecimento do autor. Assim se posiciona o E. TJSP: “PENSÃO MENSAL. TERMO FINAL. A questão do termo final do pensionamento comportaria ampliação, uma vez que, conforme entendimento pacífico na jurisprudência desta Corte, a pensão mensal é devida até a data do falecimento do acidentado e não at�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 985 tais documentos, deixou transcorrer in albis o prazo (fls. 57). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A materialidade da relação jurídica das partes está comprovada pelo Contrato de Financiamento de fls. 09/10, bem como está comprovada a mora do réu (fls. 14/15). O veículo descrito na inicial foi apreendi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1440 se exige o exaurimento da via administrativa, mas apenas a formulação do requerimento administrativo com expresso indeferimento ou aguardo de tempo razoável sem pronunciamento do banco. Também não há falar-se em mácula ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, mas sim sintonia com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1529 730 MONTEIRO (OAB 138436/SP), FATIMA APARECIDA SANTOS SEVERINO (OAB 106941/SP) Processo 0053196-46.2012.8.26.0071 (007.12.0120.053196) - Procedimento Ordinário - Seguro - Sonia Leocadia Curiel Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia Sa - Vistos. Sonia Leocadia Curiel, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1182 1695 é feita independentemente de determinação judicial, por se tratar de ato ordinatório, conforme disciplinado pelo Comunicado nº 1.307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. - ADV OSVALDO FERREIRA DE LIRA OAB/SP 160328 586.01.2011.000921-0/000000-000 - nº ordem 217/2011 - Alimentos - Lei Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1196 1853 prévio exaurimento da via administrativa, como condição de ajuizamento da ação. O prévio exaurimento da via administrativa, não afasta a necessidade do interessado solicitar o documento (contrato, extrato etc) junto à instuição financeira até porque a requerida não pode “adivinhar” que a parte prete