Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1172 865 em que já iniciado o período mensal aquisitivo da caderneta de poupança quando advento do Plano, pois o poupador adquiriu o direito de ter o valor aplicado remunerado de acordo com o disposto na Lei nº 8.088/90, não podendo ser aplicado o novo critério de remuneração previsto na Medida Provisória nº 294

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1258 1212 ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra BANCO ITAUCARD S/A e TAM LINHA AÉREAS S/A., aduzindo, em breve síntese, que no mês de dezembro de 2008, a autora adquiriu através de seu cartão de crédito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1262 157 parte que necessariamente deverá compor a lide, em face de eventual procedência ou reconhecimento solidário da obrigação condenatória porventura conhecida. Sendo assim, deixo de homologar a desistência da ação com relação à pessoa de Marcio Cristiano Brolezi, devendo o mesmo ser citado para os atos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1114 464 227801 553.01.2011.000723-6/000000-000 - nº ordem 371/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AUXILIO RECLUSÃO - ELAINE DUARTE DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 33/36 - Processo nº 371/2.011. VISTOS. ELAINE DUARTE DOS SANTOS qualificada na inicial ajuizou ação de auxilio rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1306 2041 morais pode ser revisto neste Tribunal quando contrariar a lei ou o senso médio de justiça, mostrando-se irrisório ou exorbitante. Contudo, tal situação não se verifica na hipótese dos autos. 2. Os limites previstos na Convenção de Varsóvia não se aplicam às relações regidas pelo Código de Defesa do Consu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 734 Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP nº 32 e Lei nº 7.730/89). III - Rejeitada a denunciação da lide ao Bacen. IV - O Superior Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1031 2160 legítimas para proporem esta demanda, uma vez que os extratos juntados comprovam que eram poupadores junto ao banco réu no período de janeiro de 1989. Aduzem que não há exigência para o recolhimento de custas. Por fim, requerem a intimação do réu para pagamento do débito no valor de R$43.313,69, apu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1031 2511 que cai no vazio a alegação. A revisão de contrato bancário, com ataque a cláusulas contratuais e a ação em voga, sendo que grande parte dos inadimplentes dela tem se socorrido. No mérito a ação deve ser julgada improcedente. De se assentar de início que a forma em que conduzida a petição inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1064 942 pelos índices da tabela prática do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescida dos juros contratuais ou remuneratórios, capitalizados, de 0,5% ao mês, e juros moratórios, lineares, de 1% ao mês, a partir da citação do réu - Procedência da ação que era mesmo de rigor - Recurso desprovido. Dess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 968 1001 Juiz para chegar à sua certeza. Exposta com clareza a sua convicção, satisfez o julgador o preceito constitucional e legitimou a outorga da prestação jurisdicional, insuscetível de nulidade o decisum”. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça assim se posicionou a respeito: “É entendimento assente na