Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 461 2334 monetária, que não é acréscimo de valor, mas sim, mínimo necessário a manutenção daquele padrão monetário. Pois bem. Conquanto tenha ocorrido o bloqueio e transferência de parte dos valores existentes na contas de poupança em decorrência da M.P 168/90, convertida na lei nº 8.024/90, é inquestion�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 465 2254 direito ao crédito daquela importância já havia se incorporado ao patrimônio do poupador, de forma que não cabia a instituição financeira, astutamente, a alteração de ato jurídico perfeito e acabado. Assim, quando resolveu a instituição financeira, por sua única vontade alterar o valor do índice de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 484 2482 cuja data base de fixação do valor de correção ocorria na segunda quinzena do mês de janeiro, pois aí, estava em curso lei Cogente que deveria ser observada.1Assim, somente é devido o expurgo as contas cuja data base se circunscreva a primeira quinzena do mês, razão pela qual deve ser MANTIDA a r.sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1202 Processo 1002942-87.2019.8.26.0562 - Monitória - Cheque - Celia Regina da Silva - Cesar Augusto de Jesus Aarao - Ricardo Oliveira de Abreu - - Thiago Barione Aarão - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. Trata-se de Ação Monitória em que a parte autora aduz, em síntese, que �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2690 possibilidades do ofensor, o grau de culpa, as condições do lesado e a dimensão do dano, capaz de neutralizar o sofrimento impingido, sem que se atribua à indenização um caráter sancionatório, que possa dar ensejo a um enriquecimento sem causa do ofendido, mas também, não tão ínfima que nada represent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 618 Processo 1007201-17.2013.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - FABIANA FÁTIMA SANTOS GOMES - MTW COMÉRCIO - Vistos. Servindo o presente despacho como OFÍCIO, deverá o autor, em 30 (trinta) dias, diretamente diligenciar perante as empresas de telefonia OI, Vivo,Claro, TIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1217 Processo 1013405-48.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rubens Nardi - - Eunice Canhete Nardi - - NEUSA NARDI - - Roberto Nardi - BANCO DO BRASIL S/A - V. Reitero o despacho de fls. 471, devendo a co-exequente Eunice Canhete Nardi, esposa do co-exequente R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3430 2909 em outras operações com outras instituições financeiras. Ademais, a autora pleiteia o ressarcimento em dobro das cobranças que lhe foram feitas indevidamente, com fulcro no art. 42, parágrafo único, do CDC. O pedido, no entanto, não deve prosperar. Reconhecido então que os descontos foram indevidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 690 aos autos procuração e documentos de fls. 08/14. Emenda à petição inicial às fls. 17. Os benefícios da gratuidade processual foram concedidos às fls. 20. A decisão de fls. 23/24 deferiu a tutela de urgência para que a SERASA suspenda a divulgação do apontamento referente ao contrato entre as partes.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3479 832 todos os aplicativos que utiliza, sendo surpreendido ao abrir o aplicativo do Itaucard que os limites dos dois cartões que nunca foram desbloqueados teriam sido utilizados. Em atendimento telefônico o preposto da ré afirmou que a senha fica disponibilizada no aplicativo e, que se o cliente a esqueceu, encaminh