Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 987 nº 1.629/90 em seu art. 10, a conversão em cruzeiros dos saldos existentes em depósitos de poupança em nome de mais de um titular (conta conjunta), entre os quais pensionistas e/ou aposentados, seria efetuada pela totalidade do saldo em cruzados novos, desde que fosse comprovado que os demais titulares não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 982 792 reconheceu a legitimidade passiva ad causam da recorrente e determinou a aplicação ao cálculo dos rendimentos das cadernetas de poupança nos meses de janeiro/1989 e março/1990 do IPC dos respectivos meses. 2 - Decisões reiteradas desta Corte Superior no sentido de que o banco depositário, in casu, a Caixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 807 2602 27.9.1996, DJ 29.11.99) A requerida é obrigada a cumprir integralmente o contrato, pois se aplica no caso o princípio pacta sunt servanda e não há ignorar que a lei jamais prejudicará o direito adquirido. O mesmo, todavia, não se observa quanto as contas cuja data base de fixação do valor de correç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 807 2604 cruzados novos retidos pela implantação do Plano Collor. 2. Os bancos depositários são responsáveis pela correção monetária dos ativos retidos até o momento em que estes foram transferidos ao Banco Central do Brasil. Conseqüentemente, os bancos depositários são legitimados passivos quanto à pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 511 2099 mínimo necessário a manutenção daquele padrão monetário. Sobre o assunto, oportuna é a lição do doutrinador Fran Martins que explica: “nas operações passivas (...) os bancos se tornam devedores dos seus clientes, desses recebendo numerário pelo qual ficam responsáveis. Tratando-se de coisas fung�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 509 2075 de diferenças de correção monetária expurgadas no passado, como no caso dos autos.Já se encontram, neste respeito, julgados provenientes da Suprema Corte Paulista neste sentido: ILEGITIMIDADE Ad causam - Execução por título judicial - Diferenças de correção monetária na conta poupança mantida, à é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 509 2078 quanto aos índices.Aliás o Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, já assentou em enunciado: O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária dos saldos de Cadernetas de Poupança, no período de implantação dos Planos Econômicos conhecidos como Bresser, Verão e Collor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 461 2311 sentença neste ponto. c) DIFERENÇAS COBRADAS EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PERTINENTES AO PLANO COLLOR I. Melhor sorte não encontra a instituição financeira quando se insurge contra a cobrança dos valores correspondentes a aplicação do plano Collor I. Mais um vez é de rigor lembrar que o contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 461 2316 cadernetas de poupança é vintenária. Precedentes. IV. Agravo regimental desprovido” (AgRg no REsp 1.037.880/SP, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, Quarta Turma, j . 18.9.2008, DJe 28.10.2008). A recorrente é obrigada a cumprir integralmente o contrato, pois se aplica no caso o princípio pacta sunt serva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 461 2320 espécie, é o contrato “pelo qual um banco recebe uma quantia em dinheiro, a qual se obriga a restituir, na mesma espécie, quando solicitado ou em data prefixada” (ARNOLDO WALD, “Curso de Direito Civil Brasileiro”, RT, 11ª ed., 1994, vol. II/449). Portanto, recebendo a recorrente certo valor, deve de