Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 3069 econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, buscando o lucro, presume-se que tenham recursos para fazer frente às despesas do processo, de forma que devem comprovar o contrário. Anote-se que da natureza filantrópica não decorre automaticamente o deferimento da just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 977 intimada, nos termos do art. 1.023, §2º, se manifestando a fls. 225/226. Fundamento e decido. É caso de acolher os embargos. De fato, verifica-se que houve omissão na decisão, uma vez que deixou de restringir o direito de incidência dos quinquênios apenas a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo. Assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 3017 internação em estabelecimento adequado. Cabimento da medida. Recurso não provido.(TJSP, 2ª Câmara de Direito Público, Ag.Inst. 0256070-39.2012.8.26.0000, rel. Edson Ferreira, julg. 23/4/13, reg. 25/4/13). Agravo de instrumento tirado de decisão que, nos autos de pretensão de obrigação de fazer com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 2864 jurídico celebrado pelas partes; mas, sim, apenas como forma de propiciar ao réu uma forma de pagamento de débitos com terceiros estranho à relação afetiva entre as partes. Isso sugere, portanto, que nada vincula esta Comarca como local em que uma eventual mas inexistente obrigação teria de ser satisfe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 2733 interveio na ação, sendo ameaçado e agredido verbal e fisicamente pelos procuradores da outra parte e que, quando chegou ao local, teve de providenciar a troca das fechaduras. DELIBERO. I Apensem-se estes autos aos de n.1012218-16.2020.8.26.0625 para apreciação conjunta, tornando-os conclusos em segui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 2772 Produtos Médicos Ltda - Hospital Dia Ubarana Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.63/136: Este juízo já teve a oportunidade de apreciar requerimento dos três hospitais conhecidos da cidade: Hospital São Lucas, Hospital Regional e, agora, Hospital Ubarana

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1825 CIELLO (OAB 32599/SP) Processo 1027661-74.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Pedro Tenorio Cardoso - - Elizete Talpo - - Elizeu Ribeiro dos Santos - - Moisés de Araujo Branco - - Gilvan Ribeiro Avelino - - Ezio Alves de Araujo - - Edson Donizeti - - Emanuel Nunes dos Santos -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1900 Liminar deferida Admissibilidade Ausência de ofensa ao disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 e art. 7º da Lei nº 12.016/2009 Inexistência, ao menos sob um exame perfunctório, de ilegalidade, irregularidade, teratologia ou nulidade a recomendar a reforma da decisão recorrida. Recurso desprovido” (Agravo de Inst

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1489 apontado, de forma clara e objetiva. Para isso, deve indicar: o índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1567 atividade estritamente policial. Art. 2o: O art. 1oda Lei Complementar no51, de 20 de dezembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:”Art. 1oO servidor público policial será aposentado:II - voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade:a) após 30 (trinta) anos de contribuição,