Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2307 efetividade das demandas judiciais - Princípio da efetividade da execução, que deve ser feita no interesse do credor - Artigo 797, do Código de Processo Civil - Lapso temporal razoável desde a última consulta SISBAJud - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Decisão reformada Recurso provido. (Agravo de Instrumento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1827 despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0). - ADV: ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP) Processo 1000552-72.2019.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.K.G. - Vistos. Determino o requerimento para determinar a con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1603 ao Cartório do Distribuidor, a fim de que sejam livremente distribuídos em observância ao Princípio do Juiz Natural. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA JESUS HASSE (OAB 268286/SP) Processo 1019099-42.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - P.R.C.R.E.M. - Vistos 1-) Nos termos do artigo 99, §

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2382 foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da ADI nº 4.387, e que a Lei Federal nº 10.602/2002, que dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas teve o seu art. 4º (O exercício da profissão de Despachante Documentalista é pri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2347 Processo 1007178-86.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Ivo Velloso de Oliveira - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1542 é pessoa jurídica de direito privado que se dedica à revenda de eletrodomésticos e produtos eletrônicos por meio de plataforma digital, transferindo mercadorias entre seus estabelecimentos. Discorre que realizou em 08/07/2020 o pedido de concessão de Regime Especial, porém o mesmo ainda não restou anali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3379 423 determino à parte credora que: 1) Proceda à juntada aos autos do formulário (um para cada credor) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais \> Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3392 3394 SP) Processo 1015946-31.2021.8.26.0625 - Monitória - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Ltda - Lucas Keder dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Concedo o prazo de 15(quinze) dias para que a parte autora recolha a taxa judiciária (R$177,49 - art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 5184 na noite de 21-7-2017; pelo contrário, afirma no agravo que o fez por temer irregularidade no aparelho, pois não apresentado o certificado de calibração. A argumentação é frágil e mitiga o fundamento relevante. Embora reconhecida a repercussão geral no RE nº 1.224.374-RS, Tema 1.079, no que se refer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1728 apresentados por autoridades que não devam necessariamente intervir por intermédio de advogado, sendo obrigatório o uso do formato digital, seja através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, a ser preferencialmente utilizado, seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartor