Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 422 legais, anotando-se que o prazo para contestação começará a fluir a partir da audiência supra, caso não haja conciliação. 5. Sem prejuízo, providencie a autora a juntada aos autos de cópia atualizada da certidão de casamento. Int. ( OBS.: MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO JÁ EXPEDIDOS ) Itaporang

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1128 889 351/354: Ciência à varoa. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 342/345. Int. - ADV ANDREA EVELI SOARES MAGNANI OAB/SP 139941 - ADV ROBERTA GUITARRARI AZZONE OAB/SP 292848 309.01.2011.016088-4/000000-000 - nº ordem 1039/2011 - Exoneração de Alimentos - O. P. D. O. X V. P. D. O. E OUTROS - Fl.51: Prov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 953 310 nº 8.036/90, que não comportam interpretação extensiva. Alega, assim, que as contas do FGTS, a princípio, não pertencem ao fundista, motivo pelo qual não podem ser penhoradas, sendo medida antijurídica, havendo inclusive previsão expressa na lei supra declarando a impenhorabilidade das contas vinculadas, consoante seu art. 2�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 895 1081 nesta cidade à Rua José David nº 381 - Fundos - Vila Brasil, nesta cidade, não podendo abrir mão do referido bem sem prévia autorização do MM. Juiz de Direito desta Vara, sob as penas da lei. NADA MAIS. Para constar, lavrei o presente auto que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,(M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 785 342 Agravo regimental não provido.*(TJ/SP Agravo Regimental nº 990.10.070587-3/50000, 5ª Câmara de Direito Privado, vu., Des. Rel. JAMES SIANO, j. em 19/05/2010) Assim, no caso em exame, o presente agravo, porque desacompanhado da taxa judiciária devida a título de preparo, porte de remessa e, de retorno (artigo 4º, parágrafo 5º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 480 946 10.08.2000, Rel. Cunha Malheiro)”. “PREPARO - Preparo incompleto - EMENTA 56: Reconhecida a deserção, porque incompleto o recolhimento das custas, haja vista que é determinado em lei que o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em 1º grau de jurisdiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 448 934 incompleto - EMENTA 56: Reconhecida a deserção, porque incompleto o recolhimento das custas, haja vista que é determinado em lei que o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em 1º grau de jurisdição. Recurso não conhecido(Primeiro Juizado Especial Cível

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2790 456 às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a ent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 1372 Impossibilidade de rateio entre os proprietários não associados - Questão pacificada pela jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça -Ação julgada procedente - Recurso provido (TJSP, Apelação 1001413-07.2016.8.26.0152, rel. Augusto Rezende, Cotia, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 02/02/2018). ASS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1338 técnico atuarial em cada caso. Ou seja, a c. Corte Superior expressamente indicou que, quanto aos cálculos necessários para a recomposição das reservas matemáticas, e referentes à revisão da base de cálculo do benefício previdenciário complementar da agravada face ao reconhecimento dos acréscimos dos valores (horas e