1.844 resultados encontrados para rel. james siano - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 25 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3012 7 a preliminar deduzida em sede de contestação. No mérito, a ré alegou que a autora deixou de adimplir obrigação assumida com o Banco Santander S.A., a qual foi posteriormente objeto de cessão entre este banco e a ré. Muito embora tenha o requerido juntado certidão de cessão emitida pelo 8º Oficial de Registro de
Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 evidentemente, se os beneficiários dependentes também ostentem a condição de associado à entidade, ocasião na qual poderiam assumir a condição de titulares do plano. Essa apreensão, no entanto, conquanto encontre lastro em permissivo contratual e decorra, à primeira vista, da citada regulação setorial, encerra desconsideração para com os mandamentos da legislação que regem os planos de
Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 direito privado que se enquadrem nas disposições desta resolução; VI - entidades previstas na Lei no 7.395, de 31 de outubro de 1985, e na Lei no 7.398, de 4 de novembro de 1985; e §1º Poderá ainda aderir ao plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão, desde que previsto contratualmente, o grupo familiar do beneficiário titular até o terceiro grau de parentesco consangüíneo