Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1128 1875 impedimento de realização de transações comerciais normais, consoante se depreende, ad exemplum, da negativa de fornecimento de produtos copiada à fl. 16. Sabe-se, no particular, que a doutrina e a jurisprudência reconhecem a possibilidade de ocorrência de dano moral a pessoa jurídica, consubstanciad

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 3440 indicadas, não se admitindo a argüição de insegurança do material colhido e a alegação da falta do crivo do contraditório, se a dúvida é afastada pelo relato e precauções da própria perÃ-cia e da resposta aos quesitos do juiz, identificando-se os periciandos e coletando o sangue na presença deles. Ademais, a indicação pela própria parte de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 616 1439 DE DÉBITO - CONTESTAÇÃO SEM ASSINATURA - IRREGULARIDADE SANÁVEL. A falta de assinatura na peça contestatória constitui mera irregularidade, sanável através da concessão de prazo para que o advogado a assine, não devendo ser decretada a revelia. (Apelação Cível nº 1.0567.06.100526-8/001(1), 2ª

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 3429 vez que o fim do processo é dar razão a quem a tem e não apenas compor a lide¿. (In. Código de Processo Civil Anotado ¿ p. 205).        A jurisprudência não contraria o norte doutrinário, verbis: ¿Investigação de paternidade. Exame de DNA. Eficiência e credibilidade da perÃ-cia. A prova pericial realizada através do exame pelo método

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 1147 121/66). Colaciono, em reforço a esse entendimento, mais o seguinte julgado, também emanado daquela E. Corte de Justiça: “JUROS - Contrato - Abertura de crédito em conta corrente, além de empréstimos em dinheiro - Capitalização - Admissibilidade, por ser inaplicável a vedação constante do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1227 928 - Rel. Caetano Levi Lopes - J. 24.04.2001), de modo que, “o benefício do auxílio-acidente tem como data de início a da cessação do auxílio-doença” (TAMG - Ap. Cív. nº 0303811-1 - Belo Horizonte - 4ª Câmara Cível - Rel. Jarbas Ladeira - J. 30.08.2000). Acresça-se que, ao contrário do que passou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1121 Débito cumulada com Indenização por Danos Morais, Pedido de Exibição de Documento, com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela, alegando, em síntese, que está sendo cobrada, indevidamente, pelo banco requerido. Apesar das tentativas de sanar o problema, nada conseguiu, tendo o requerido incluído seu no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1394 399 SP), SIDNEI DE CARVALHO GUEDES (OAB 132827/SP), FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP), WILAME CARVALHO SILLAS (OAB 129733/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (OAB 100631/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), SAMARA PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB 107747/SP), CLEA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2332 1000 declarando inexistente o débito apontado, bem assim para condenar a requerida a lhe pagar, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 4.685,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), a ser atualizada pelos índices oficiais de correção monetária a partir da presente data (Sú

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2257 270 pela ocorrência saque na conta corrente, fundamentando-se na alegação de que isso se verificou a partir de fraude, não coibida pela instituição financeira demandada. Sem razão, contudo, no sentir deste Juízo. Assim porque, consoante proclama a jurisprudência, “ao correntista cabe manter sob sua guarda e responsabilidad