Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1093 412 viabilizando investigação mais aprofundada do tema, a despeito de que a validade da penhora decorreu da exceção prevista no art. 3º, IV, da Lei 8.009/90. III. O dispositivo. Do exposto, julgo improcedente a ação mantendo o indeferimento da liminar, declarando a subsistência da constrição e ordenando o seguiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2850 687 as formalidades legais. P. I.C. - ADV: LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), ANDERSON MOREIRA BUENO (OAB 187948/SP) Processo 0000803-28.2008.8.26.0543/01 (apensado ao processo 0000803-28.2008.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - S.I.C. - P.S. - Cuida-se de emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 626 MARCO ANTÔNIO DELA LIBERA, alegando, em síntese, que o requerido omitiu crédito trabalhista no importe de R$ 128.866,00, que aguardava ser depositado em ação indenizatória na separação judicial, ocorrida em abril de 2008. Sustenta que referida ação foi ajuizada no ano de 1990, quando ainda casada co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 837 capitalização dos juros é de direito, sendo despicienda a produção da prova pericial requerida”, consoante já teve oportunidade de proclamar a jurisprudência em caso assemelhado, também versando sobre ação monitória alicerçada em “Termo de Adesão do Cartão BNDES”, (TJSP - Ap. nº 10810-1.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1183 16.07.1997). Justamente por isso, tem-se entendido que “é admissível a concessão de auxílio-acidente ao obreiro portador de tenossinovite, moléstia resultante de movimentos repetitivos exigentes da contração dos tendões a justificar mudança de atividade, sobretudo quando, em que pese o tratamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1427 939 também descabida se mostra eventual condenação ao pagamento de indenização por danos materiais; e, VIII) que não prospera o pedido de liminar. Réplica às fls. 87/90. Apresentou a autora pedido de apresentação da filmagem mostrando a realização dos saques feitos na agência do banco-réu (fls. 34), mas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1567 realizar a venda dos seus produtos para o autor, sob a alegação de negativação no Serasa, com isso requereu seja concedida a liminar e a expedição de ofício com urgência ao Serasa, fls. 73/74. Autorizado o deferimento da medida para suspender os seus efeitos da negativação junto ao órgão Serasa re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1256 2385 das preliminares e, no mérito, a procedência dos embargos, apurando-se o efetivo quantum, protestando pela juntada posterior do processo administrativo (fls. 02/12). Os embargos foram recebidos, suspendendo-se o curso da execução (fls. 18). Pelo autor foram juntadas as cópias do processo administrativo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1228 774 bancário de empréstimos e remuneração, devidamente autorizado por lei. Esse o sistema durante a vigência do contrato’ (Apelação nº 753.851-8, São Paulo, 6ª Câmara. Rel. OSCARLINO MÖLLER). Ou ainda: ‘O contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente apresenta, no entanto, peculiaridades.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1063 775 revelando, com isso, a sua plena aceitação, ao menos tácita. É da jurisprudência o ensinamento segundo o qual “se o correntista do estabelecimento bancário continua a usufruir as benesses do contrato de abertura de crédito, após o vencimento do mesmo, fazendo uso das importâncias, postas à sua disposi