Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 984 embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando o memorial de cálculos, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento deste fundamento. Inteligência dos arts. 475-L, § 2º, c/c 739-A, § 5º, do CPC. II. Recurso não provido” (Apelação C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 1195 quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV).

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1253 513 583.00.2012.104346-8/000000-000 - nº ordem 122/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A X LARR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS - R. despacho em petição: “Intime-se o(s) executado(s) para retirada e distribuição autônoma (art. 736 do C.P.C.), instruindo com as c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 956 464 possível exigir da autora prova de fato negativo. Não bastasse, à míngua de impugnação específica, como imposto pelo art. 302 do CPC, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, não impugnados, perdendo-se a ré em evasivas e tergiversação. Ademais, evidente que os documentos de fls. 20, idôneos e não im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 977 embargado arguindo, em preliminar, o não atendimento ao art. 739-A, § 5º, do CPC, o que leva à rejeição liminar da impugnação, ante a ausência de indicação expressa do valor considerado correto pelo impugnante. No mérito, sustentou a legalidade dos índices cobrados, a possibilidade de cobrança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 1996 X JOSE BENEDITO CALANDRIN - Fls. 145 - Proc. 719/2009 V. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta ) dias. Após, ao requerente para prosseguimento. Int.-se Pederneiras, d.s. - ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225 ADV FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP 147020 - ADV PAULO ROGERIO BEJAR OAB/SP 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1529 698 GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO (OAB 264484/SP) Processo 0027638-09.2011.8.26.0071 (071.01.2011.027638) - Cautelar Inominada - Marisa Silva da Costa - Vivo Sa - 1. Ciência do recebimento dos autos às partes. 2. Manifeste-se a autora-vencedora quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se, em ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1195 593 da CF). O mesmo dano moral, de que pode ser vítima também a pessoa jurídica, é reparável através de indenização, avaliado o prejuízo por arbitramento” (STJ - Rel. Ruy Rosado de Aguiar - RT 727/123). “Consoante melhor exegese do art. 5º, X, da CF, pode a pessoa jurídica pretender indenização por dano moral em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 747 Processo 0000729-37.2009.8.26.0543 (543.01.2009.000729) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Janaina Ladeira da Silva - Antonio Carlos da Silva - Fica a autora intimada d certidão da serventia às fls. 97 (decorreu o prazo legal do mandado de prisão expedido às fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 720 execução, a ausência de memória de cálculos a fundamentar a afirmação de excesso implica a rejeição liminar da oposição, nos termos do parágrafo 5º do art. 739-A do CPC. 2. Representando os cálculos mero exercício aritmético, sendo que os elementos numéricos, sobre os quais a operação dever�