Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1333 702 questões unicamente de direito a serem deslindadas, considero de rigor o julgamento do feito nos moldes preconizados pelo artigo 740, “caput”, segunda parte, do Código de Processo Civil. A propósito, vale mencionar que, inexistindo fato sério a ser apurado, nem mesmo um possível vício de consentimento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 1984 EXPORTAÇÃO LTDA., alegando, em síntese, que foi surpreendida com o apontamento a protesto de duas duplicatas emitidas pela requerida sem lastro ou negócio subjacente que as amparasse, em 14.12.2009, com vencimento em 01.02.2010, nos valores de R$ 213,73 e R$ 23,40. Afirmou que os referidos títulos foram emit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1499 Processo 0053985-81.2010.8.26.0114 (114.01.2010.053985) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Fulvio Marcelo Cavalheiro - Wg Veiculos - Vistos. FÚlvio Marcelo Cavalheiro, qualificado na inicial, ajuizou ação de Procedimento Ordinário em face de Wg Veículos, também qualificada nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 2000 Ocorre que, mesmo assim, a requerida apontou o título a protesto. Requereu, assim, a declaração da nulidade do título em questão, com o cancelamento definitivo do protesto referente ao protocolo n° 123596, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de 30 ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2195 1913 de provas em audiência, bem como prova pericial, motivo pelo qual conheço diretamente do pedido.Primeiramente, afasto as preliminares arguidas pelo réu às fls. 48/51.A irregularidade apontada pode ser sanada mediante simples juntada do ato constitutivo da empresa autora, não sendo motivo suficiente à e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 843 contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. alegando que, na condição de correntista deste, sendo titular da conta corrente nº 0004 - 01075544-8, observou que, a partir de agosto de 2010, nela começaram a ocorrer saques em dinheiro, efetuados em caixas eletrônicos, em pequenas quantias, verificando-se também cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 769 antena da televisão e estava virando a antena; que havia um pedaço de fio desencapado e ficou sabendo que depois iria levar energia até a Vila União e que este fio não estava ligado a sua residência; que como havia um pedaço desencapado, na hora em que a antena encostou nesse fio, houve a descarga elétrica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 897 834 contestação, alegando a incompetência absoluta daquele Juízo, argumentando a legalidade do ato administrativo, vez que a perícia teria sido realizada por médico credenciado. Sustenta que a autora não preenche os requisitos para continuar a receber o beneficio (fls. 48/63). Com a contestação vieram os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1679 793 mobilização de recursos (artigo 3º, II e V, do mesmo diploma) (in “Julgados”, Editora LEX, vol. 19/18). No mesmo sentido, JTACSP 35/116, 36/66 e 38/112. Tem-se também, ainda no particular, a Súmula nº 596 do C. Supremo Tribunal Federal, segundo a qual os contratos bancários não estão sujeitos à Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1227 930 - J. 05.11.2008). Afasto também, por outro lado, a preliminar de inépcia da petição inicial, levantada pela embargada em sua impugnação (fls. 64/66), antes de mais nada porque a Lei não exige que os embargos sejam instruídos com cópia de todo o processo de execução, até porque, na espécie, o processam