Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Relatório WANDERLEI LOPES, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática, em tese, do delito descrito no artigo 2.º da Lei n. 8.176/91. Segundo a peça acusatória, em 26 de outubro de 2006, por volta das 16h30min, na Rodovia Transbrasiliana BR-153, na altura do Km 310 + 500m, no município de São Pedro do Turvo-SP, o réu explorou matéria-prima (eucaliptos) pertencente à União sem autorização legal. Consta ainda da denúncia que na ocasião, policiais rodoviários federais em p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2107 2234 Criminal 3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO VENDEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILENE CORTACCI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0020/2016 Processo 0000203-44.2016.8.26.0537 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 657 2381 condenatória é conservar recluso quem já o está. Precedentes (STJ, 5a Turma, RHC, j. 13.03.94, rel. Jesus Costa Lima, RT 711/384). Recomende-se na prisão onde se encontra tolhido de sua liberdade. Tendo em vista sua clara ligação com o delito de tráfico de drogas, decreto, igualmente, segundo o ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 692 1920 SP nº.:96103; Processo nº.: 646.01.2009.002069-0/000000-000 - Controle nº.: 220/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WELLINGTON LUIZ BURCO DA CRUZ e outro - Fls.: 209 a 219 - Ante o exposto, julgo a presente ação penal PROCEDENTE para: a) CONDENAR CRISTIANE PAULA QUINHONES, qualificada nos autos, à pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 590 1441 Processo nº.: 576.01.2008.052028-0/000000-000 - Controle nº.: 1699/2008 - Partes: SEBASTIÃO NASCIMENTO X ROSANA NARCISA RAMOS DA SILVA - Fls.: 34 a 34 - Autos n. 1699/2008. Vistos. Fls. 33: Aguarde-se pelo prazo de vinte (20) dias. Int. Advogados: ANDRÉ LUIS GUILHERME - OAB/SP nº.:204236; Processo nº.:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 607 1512 no valor de 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à época do fato delituoso, atualizado quando da execução. Inexistindo fato novo autorizador da revogação da prisão processual, falece aos réus PAULO ODAIR CROTI JÚNIOR e FABIANA CRISTINA BARBOSA o direito de apelar em liberdade, vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2816 2759 encaminhada para Itapevi (fls. 79), independentemente de intimação. Defiro o requerido pelo M.P. a fls. 83. Providencie-se. Not. o M.P. e intime-se o Defensor para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (OAB 138305/SP) Júri JUÍZO DE DIREITO DA VA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2227 967 respondeu ao processo solto.Quanto ao custodiado, mostra-se incoerente a concessão da liberdade com a superveniência da sentença condenatória, máxime porque sua prisão preventiva ocorreu quando da conversão da prisão em flagrante, com espeque no art. 312 do CPP (fls. 78/9), persistindo as razões da custódia. No respeitant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 613 1339 se. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público e para a defesa do réu WELLINGTON para oferecimento de contra-razões de recursos. Expeça-se guia de recolhimento provisória e encaminhem-se à VEC local. Int. - Advogados: BENEDITO GARCIA OAB/SP nº.:95104; ERIKA DA COSTA LIMA - OAB/SP nº.:185633; Proc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Antecedentes: o acusado possui maus antecedentes, pois possui uma condenação pelo mesmo crime transitado em julgado na 3ª VECUTE. Conduta Social: não há nos autos provas que maculem a conduta social da acusada, razão pela qual deixo de valorá-la. Motivos:o lucro fácil, algo cabalmente repulsivo, pois se identifica como conduta egoísta na busca de determinado objetivo qu