Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2391 3191 se oferecida por advogado, deve ser acompanhada de procuração com poderes especiais não valendo aquela apenas com a cláusula ad judicia” (STJ - HC - Rel. Jesus Costa Lima - RT 724/605).E a petição inicial foi subscrita apenas pelo mandatário, de modo que inviável ter-se por sanada a omissão da procura�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2582 1408 Nº 0081102-35.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: DANILO SALES MOITINHO Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelação Processo nº 0081102-35.2016.8.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1202 1843 proferidas pela acusada de que a jogaria pela janela. A psicóloga Carmen Sylvia Camargo, ouvida como testemunha, informou ter entrevistado a ofendida e nestas ocasiões a vítima sempre narrou de forma coerente os atos libidinosos praticados pela acusada: como por exemplo, a genitora mexia na vagina dela e uma lambia a gen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 808 2711 §1º, inciso III c/c 33, §4º, ambos da Lei nº 11.343/06, bem como ABSOLVÊ-LO da imputação de ter infringido o artigo 35, caput da Lei nº 11.343/06, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso V do Cód. Processo Penal; CONDENAR DANIELI MARQUES DOS SANTOS, qualificada nos autos, à pena de 2 (dois) anos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1494 arrolou testemunhas, ou sequer indicou o horário em que deixou a cidade e de que forma foi para Tanabi. Destaco, neste ponto, que sua defesa vem sendo exercida de forma plena por advogado constituído, não podendo se valer do pretexto de que não mantém contato direto com o causídico. Não há dúvidas,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1196 1918 o que havia sofrido anos antes. Em seguida, a genitora Andreia de Lourdes Pereira dos Santos tomou conhecimento dos fatos. Disse que o acusado sempre apresentou comportamento normal, e apenas ficou sabendo dos fatos em 2010. Conviveram maritalmente em união estável entre 2001 e 2010, e houve um período de separação entre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5640 aumento da pena, não sendo caso de aplicação do §4º, do art. 33, da Lei de Drogas, tendo em vista que a condenação pela associação ao tráfico. Fixada a pena definitiva, com relação ao tráfico, em 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa e em 04 (quatro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1581 450 capa dos autos que o termo final com base na pena aplicada, dar-se-á em 22.09.2015. 4. Int. e Dilig Santa Rita do Passa Quatro, 11 de dezembro de 2013. - ADV: JAIR DA SILVA (OAB 42360/SP), FABIO ANDRE FRUTUOSO (OAB 151621/SP) Processo 0000013-56.2013.8.26.0547 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1225 2418 testemunha, embora afirme que apenas viu o homem saindo da casa de Pascoalino e não conseguiu ver seu rosto, não sabendo afirmar se era Nemer. Confirmou, entretanto, que a vítima havia lhe contado que o homem que esteve em sua casa o surpreendeu quando estava cozinhando, segurando-o por trás com um golpe co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 897 5 As declarações das vítimas são corroboradas pelos depoimentos de Claudinei Guerra, Marina Guerra Berti, Osmar Berti e Eduardo Guerra, todos unívocos no sentido de que ocorreram tratativas via telefone e que o valor de R$.3.000,00 foi pago por Mário Guerra diretamente a Walter Kobayashi na delegacia de Q