Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 515 Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, em face da aplicação da Súmula 385, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que, no presente caso, existe pelo menos uma negativação anterior datada de 06/09/2015 (Banco Bradesco), no valor de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos), a qual perdurou até a data da consulta (19/07/2019), sendo a mesma sufic

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 890 Versam os autos sobre relação de consumo, restando caracterizada a condição de consumidora final da parte Autora e de prestadora de serviços da Reclamada, nos termos dos art. 2º, 3º e 22 do Código de Defesa do Consumidor. Em que pese a falta de impugnação da Reclamada, no que se refere a alegação de quitação da dívida, constata-se a existência de outras negativações que interferem na

Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 610 NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, em ação de conhecimento, julgou improcedentes os pedidos, os quais pretendiam a condenação do réu em indenizar o apelante no valor de R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais) a título de reparação por dano material, decorrente da impossibilidade de realizar pagamento por falha na prestaç�

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 480 meios adequados para fazer valer seus direitos junto a empresa prestadora de serviços, restando evidente que a Autora sofreu escoriações causadas pela Reclamada, respaldando seu pedido de indenização por danos morais. Nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fatoconstitutivo do direito invocado na inicial. Assim, havendo prova p

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 997 aquele n?o seja cobrado. ?????????Nestes termos: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. A??O MONIT?RIA. CHEQUE PRESCRITO. COMPROVA??O DA ORIGEM DO D?BITO. DESNECESSIDADE. I.- Na a??o monit?ria para cobran?a de cheque prescrito ? desnecess?rio que o credor comprove a origem do d?bito. Recurso improvido. (AgRg no REsp 721029/SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0010495-7 Relator (a) Ministro SIDNE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 660 Basso - Recorrido: Colorado Veículos Ltda - nota de cartório: “Ciência às partes de que o presente recurso encontra-se com vista para o(a)(s) recorrente(s) pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto pelo(a)(s) recorrido(a)(s).” - Advs: M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2226 1586 traficante merece uma punição severa. Basta que a venda de drogas seja realizada uma única vez, para que cause uma série de malefícios ao consumidor e que virá a repercutir a toda a coletividade. O regime intermediário não se coaduna com as graves consequências que a mercancia de substâncias entorpecentes causam, não só

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2218 274 mencionado artigo resulta, inconteste, no não conhecimento, de pronto, do recurso interposto. 13. Nestes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. VIVO S.A. PROMOÇÃO DE RECARGA DE CRÉDITOS. RECURSO QUE NÃO PREENCHE O PRESSUPOSTO DE REGULARID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1680 2093 os Tribunais Superiores vem reiteradamente negando o benefício da liberdade provisória, com ou sem aplicação de medidas cautelares, autorizando a decretação da prisão preventiva: “A alta nocividade da cocaína está a exigir especial rigor no combate a seu tráfico, impondo-se, em consequência, a apl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3768 125 Processo 0839366-78.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trabalho Reqte: Ademir de Macedo ADV: GLAUCIA DINIZ DE MORAES (OAB 16343/MS) ADV: HENRIQUE LIMA (OAB 9979/MS) 01.Em relação a arguição da prejudicial de prescrição quinquenal arguida às fls. 73/75, forçoso concluir que, ao contrário do versado pelo réu, n