Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 3025 ressaltar a prescindibilidade da juntada de 03 (três) ou mais orçamentos aos autos para comprovação dos danos materiais sofridos, considerando a razoabilidade do valor apresentado e a ausência de oposição aos valores por parte da demandada. Nesse sentido: “INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2226 1566 0001548-02.2013.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: Renato Silva Pontes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Luciano Leite de Paula (OAB: 202890/SP) (Defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1929 Processo 0008220-39.2014.8.26.0602 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Elton Prestes - Vistos. Proceda a Serventia a abertura do 2º volume dos autos a partir de fls. 199. Recebo o recurso de apelação interposto. Vista à Defesa, com a advertência do art. 265,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 2087 negando o benefício da liberdade provisória, com ou sem aplicação de medidas cautelares, autorizando a decretação da prisão preventiva: “A alta nocividade da cocaína está a exigir especial rigor no combate a seu tráfico, impondo-se, em consequência, a aplicação aos traficantes de reprimendas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2227 2409 Silva Almeida - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Deram parcial provimento ao Agravo aforado por Mateus Chaves Silva Almeida a fim de anular a r. sentença tão somente no tocante ao quantum da perda dos dias remidos, devendo outra decisão ser proferida no particular. V.U. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2227 2411 Nº 0042923-85.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Franco da Rocha - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Rafael Aparecido Expedito Favieri - Magistrado(a) Toloza Neto - CONCEDERAM o pedido de “Habeas Corpus” impetrado a favor do paciente Rafael Aparecido Expedito Favieri, para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 2051 saúde pública” (TJRS AC 687055624 Rel. Jorge Alberto de Moraes Lacerda RJTJRS 130/154).” “Prisão Preventiva Decretação Réu primário, sem antecedentes, com residência certa e ocupação lícita Irrelevância Prática de delito gravíssimo, violento e nitidamente comprometedor da paz pública Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1662 2079 resposta escrita, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no “caput” do citado artigo, ficando ciente(s) de que esta é a fase específica e exclusiva para tanto, sob pena de preclusão. Deverá(ão), ainda, informar d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2043 impondo-se, em conseqüência, aplicação aos traficantes de reprimendas penais de severidade correspondente ao elevado risco que a nefasta mercancia acarreta à saúde pública” (TJRS AC 687055624 Rel. Jorge Alberto de Moraes Lacerda RJTJRS 130/154), in HC nº 2023748-42.2014.8.26.0000 1ª Vara Criminal da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1854 petição inicial traz classificação legal aceitável, por ausentes as hipóteses de absolvição liminar, reafirmo o recebimento da denúncia oferecida contra SUELEN RODRIGUES DA SILVA, designando audiência para o dia 01 de dezembro de 2020, às 14h30min, para produção da prova, interrogatório, debates