CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1508 SENTENÇA Vistos, RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR, ajuizada pelo Autor contra o Réu, ambos qualificados nos autos, ao argumento de que este depositou em sua conta o valor referente a dois empréstimos, de 72 parcelas no valor total de R$

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 3024 Vistos, RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA, ajuizada pelo Autor contra o Réu, ambos qualificados nos autos, ao argumento de que este depositou em sua conta o valor de e R$ 2.036,00 (dois mil e trinta e seis reais), com descontos programados de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1032 2205 441.01.2011.005004-9/000000-000 - nº ordem 613/2011 - Declaratória (em geral) - MONTEIRO & SILVA LTDA EPP ( PÃO DE MAÇÃ ) X TAKANO M SILVA LTDA - Fls. 15/17 - Vistos. É majoritário o entendimento de que o consumidor litigante tem direito de não se ver exposto ao constrangimento de ter seu nome anotado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 3065 contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Com a resposta, voltem conclusos. Intime-se. - ADV DAVI TELES MARÇAL OAB/SP 272852 - ADV VINICIUS ENSEL WIZENTIER OAB/SP 284502 441.01.2012.005697-5/0

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132- Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1884 Vistos, Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por NELCIONITA UMBELINA DOS SANTOS CAMPOS, contra o BANCO BRADESCO S.A., ao argumento de que um empréstimo bancário foi consignado em sua aposentadoria e creditado em sua conta bancária sem o seu consentimento. Juntou aos autos

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1859 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000261-30.2022.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO AUTOR: KARLONY MACEDO COELHO BARBOSA Advogado(s): MARCELO SILVA VELAME SANTOS (OAB:BA52878), MATHEUS BARROS SOUSA registrado(a) civilmente como MATHEUS BARROS SOUSA (OAB:BA46271), MURILO NUNES ARAUJO (OAB:BA51117),

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1509 16 é vedada a inclusão ou a mantença do nome do consumidor nos cadastros de maus pagadores. Presentes os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora, deve a medida cautelar ser deferida”. (TJMS - AG 2006.016968-7/0000-00 - Campo Grande - 3ª T.Cív. - Rel. Des. Oswaldo Rodrigues de Melo - J. 18.12.2006). “TUTELA ANTECIP

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1176 19 Maria das Graças Paranhos de Castro (OAB 9304/AL) TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ROBERTO MORAIS DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0252/2014 ADV: PAULO HENRIQUE FALCÃO BREDA (OAB 42

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1047 35 reais e noventa e três centavos). Com a inicial vieram os documentos de págs. 18/38. É, em síntese, o relatório. Decido. No que tange ao pedido liminar de retirada do nome da Parte Autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA e SPC), é pacífica a jurisprudência no sentido da vedação de inclusão

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 3031 Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:SP221386) SENTENÇA Vistos, RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada pela Autora contra o Réu, ambos qualificados nos autos, ao argumento de que este depositou em sua conta o valor de R$ 1.930,37 (um mil novecent