5 resultados encontrados para rel. juiz avivaldi nogueira junior - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Página 9 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1843ª · São Paulo, terça-feira, 6 de outubro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ qualquer cerceamento de defesa, conforme bem já decidiu a E. 2ª Câmara do TJM/SP na Correição Parcial nº 155/06 - Rel. Juiz Cel PM Clovis Santinon - 15.03.07. XXI. Registre-se, mais uma vez, que o fato da denúnci
Página 5 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1959ª · São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ sob pena de se prolongar indefinidamente o processo, atentando ao princípio da celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF). Valendo se trazer à colação a dicção daquele, in verbis: Art. 400. Omissis
Página 6 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1928ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de março de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ testemunhas excedentes da defesa, além do limite do § 2º do art. 417 do CPPM - garantindo-se a isonomia material com o Parquet -, não há nada de censurável, muito menos há de se cogitar de qualquer cerceamento
Página 6 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1596ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de setembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ em sua obra Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, editora Saraiva, 41ª edição, página 2182: Conquanto o Colendo STF, quando do julgamento em plenário da ADC n. 4, tenha entendido pela impo