Judiciário ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1784/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2917 com registro somente em 01/07/2008 laborando até 19/02/2014 Contudo,não logrou o autor desincumbir-se de seu ônus e quando deu por rescindido seu contrato de trabalho por rescisão desconstituir a prova documental trazida pela empresa. indireta. Pede reconhecimento de rescisão indireta em razão de Ao contrário, a testemunha do próprio autor comprovou a ausên

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 5593 M-10 TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, reclamada. domingo. Ausentes as partes, foi proferida a seguinte A par da impossibilidade física da jornada apontada, a reclamada trouxe aos autos controles de ponto que não restaram DECISÃO desconstituídos por qualquer prova realizada pelo autor, motivo pelo qual se acatam. VISTOS ETC. Conquanto fato constitutivo de seu di

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 7011 Deferem-se pois as diferenças de adicional noturno. Observe-se o DIFERENÇAS SALARIAIS. Não havendo a indicação, ainda que a adicional noturno e hora noturna reduzida no horário das 5h00 às título de exemplo e sequer por um mês, da existência de diferença 6h00 (S.60 C.TST). Reflexos em descansos semanais remunerados salarial, é de ter como improvada a pret

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2055 função alheia ou incompatível. Atente-se que o normal ( e esperado, apresentar apontamento matemático a respeito das diferenças de até por questões de saúde) é que o ocupante de um cargo verbas salariais, genericamente consideradas, que pretende, não desempenhe várias atividades que compões as suas funções e não pode, irrealisticamente, esperar que o f

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1767 Porque habituais, são devidos reflexos das horas extras em repousos semanais remunerados, feriados, aviso-prévio, férias CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS acrescidas de 1/3, 13º e FGTS com 40%. Não são devidos reflexos Autorizam-se os descontos nos termos da Súmula 368 do TST, em adicional noturno, adicional por tempo de serviço- quinquênios, deter

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 870 determinada a expedição de carta precatória. caso. Devolvida a carta precatória, sem outras provas a serem No entanto, como a presente demanda foi proposta após o início da produzidas, foi autorizado o encerramento do feito. vigência da reforma trabalhista, as novas normas processuais serão Razões finais por memoriais. observadas. Já quanto às regras de di

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2834 NOTURNO.O trabalho extraordinário realizado no horário noturno é ainda mais penoso ao trabalhador, devendo ser remunerado de 1) horas extras excedentes da oitava diária e observando como data maneira ainda mais aditivada que aquele realizado em condições de limite 10 de novembro de 2017 (pedido do reclamante). normalidade. Assim, no cálculo das horas extras deve

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 condenação ao pagamento das verbas reconhecidas nos tópicos 2405 [destaques acrescidos] antecedentes. Nesse sentido: Considerando que o reclamante não se desincumbiu do seu ônus INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.O mero descumprimento de de apontar diferenças, indefere-se o pedido. obrigações legais e contratuais por parte da empregadora encontra Logo, são devidas a

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 10155 impugnando a ré os pleitos lançados na exordial. Documentos menos indícios de que seu pedido merece ser deferido, posto que inseridos. era seu encargo de demonstrar o fato constitutivo de seu direito, "ex Laudo pericial a pg. 1015/1027, com impugnação da reclamada. vi" do disposto no art. 333, inciso I do CPC, e art. 818 da CLT.TRT- Esclarecimentos a pg. 1043

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 4665 audiência,ainda que inserida anteriormente no sistema por questões ponto de modo que a questão da jornada de trabalho será dirimida à operacionais. luz daqueles documentos. Nos termos do art. 844 da CLT impõe-se, portanto, a aplicação à Entretanto, com base nesses cartões-ponto, não logrou a segunda reclamada da revelia e confissão ficta quanto à matéri