Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 851 977 Fazenda do Estado de São Paulo). As comunicações prévias, no caso, não ficam a cargo da requerente. A tese desta faria sentido se a anotação negativa fosse indicada por credor isolado, associado da requerida, como, por exemplo, no caso de não pagamento de uma operação financeira ou de uma compra come

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 548 1887 - ADV: JAIRO MOACYR GIMENES (OAB 82675/SP) Processo 229.09.005059-9 - Inventário - José Antonio de Carvalho e outro - Maria Vicente dos Santos Carvalho - Vistos. Por ora atenda o inventariante o determinado às fls. 34/35, ademais a venda de parte do monte mor, deverá ser apreciada após o procedimento adm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 730 598 7ª Câm., Ap. 716.715, rel. Juiz Carlos Renato de Azevedo Ferreira). Após o advento da vigente Constituição Federal, tornou-se imprescindível a existência de vinda aos autos de prova documental para a obtenção do benefício da assistência gratuita. Nem se invoque, pois, o artigo 4º da Lei nº 1.060/50,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1159 Processo 1005794-05.2019.8.26.0071 - Monitória - Prestação de Serviços - O Mediador.net Eireli - Me - Rosana Gimenes Carrrilho - Vistos. 1. Por entender não ser o caso de reconsiderar a decisão interlocutória (páginas 270/274, item 2) é que a mantenho pelos próprios fundamentos nela lançados. Anote-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1323 dilação estaria condicionada a fundamento legítimo, na conformidade com o disposto no art. 222 do Código de Processo Civil de 2015. Os referidos documentos 1 e 2 (páginas 33 a 45) estão em desacordo com o disposto no inciso IV do art. 1.197 das NSCGJ, uma vez que juntos, quando, na verdade, deveriam estar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1215 cada diligência a ser efetuada, dispensada do recolhimento se for beneficiária da assistência judiciária gratuita. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1095 dias a contar da data designada. Os eventuais assistentes técnicos das partes oferecerão pareceres, se divergentes, no prazo comum de quinze dias, contados da intimação da juntada aos autos do laudo pericial. Possíveis críticas, questionamentos, pedidos de esclarecimento ou quesitos elucidativos poderã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1151 desde que subscrita por pessoa qualificada e com descrição correta dos confrontantes e vias públicas. E sua localização dentro de um determinado local geográfico. Não é o que está no processo” (3ª Câm. Dir. Priv., Ap. 260.811-4/3-00-Bauru, rel. Des. Alfredo Migliore, v. u., j. 18.03.2003). “Usuc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1142 contrato firmado entre as partes que estabelecem as tarifa e taxas ilegais, bem como a cobrança abusiva de juros ilegais aplicados pelo atraso de pagamento, por estarem divorciadas das disposições legais pertinentes, sobretudo pela afronta aos direitos do consumidor tutelados pela Lei nº 8.078, de 11 de set

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2856 970 faltava, consistente na regularização da petição inicial, de forma a apresentar os documentos conforme determinado no art. 1.197 das NSCGJ, bem como apresentasse as principais peças processuais do inventário mencionado na petição inicial, e por fim, esclarecesse por documentos o a data da efetiva invasão