Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 929 842 referentes à complementação de pensão ou proventos de aposentadoria, quando decorrentes de contrato de trabalho”. A complementação de aposentadoria pleiteada na petição inicial, como já mencionado, tem origem no contrato de trabalho e nas repercussões de prévia reclamação trabalhista julgada procedent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 943 930 de 1950, que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita” (JTJ 196/239) e “Justiça gratuita - Estado de pobreza - Mera afirmação - Insuficiência - Necessidade de comprovação - Artigo 4º da Lei Federal nº 1.060/50, revogado pelo inciso LXXIV do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 905 878 071.01.2010.033321-0/000000-000 - nº ordem 1588/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - RICARDO BORTONI X CARLOS ALBERTO GONÇALVES - Fls. 70/71 - Vistos. RICARDO BORTONI, qualificado nos autos, ajuizou ação de reparação de danos morais cumulada com danos materiais contra CARLOS ALBERTO GONÇALVES, també

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 818 980 Tem ele, portanto, até agora, assegurados o referidos direitos constitucionais, entretanto, deixou de comprovar a insuficiência de recursos como prevê a Constituição Federal em seu art. 5°, LXXIV, e a declaração de pobreza por ele assinada (fls. 21), não tem e não pode ter caráter absoluto. Nesse sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 2467 despacho de fls. 56, o réu juntou os documentos de fls. 60/62. A autora manifestou-se a fls. 65/66. É o relatório. PASSO A FUNDAMENTAR. A lide está em condições de ser julgada antecipadamente, porque a matéria de mérito é unicamente de direito. A autora e o réu celebraram um contrato de abertura de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 828 983 - Fls. 42/49 - Vistos. 1. O réu não faz jus ao benefício assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Como se sabe, o objetivo da assistência judiciária é permitir aos que comprovarem a insuficiência de recursos o acesso ao Poder Judiciário e, consequentemente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 817 835 respectivas pretensões com o inescondível propósito de reduzir a base de cálculo das custas processuais iniciais, gerando prejuízo ao erário, procedimento deve ser coarctado pelo juiz, pois já se julgou que “Deve ser coibido o expediente de atribuir valor da causa claramente divorciado do proveito econ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 826 2590 demonstram, competindo ao réu, por ser quem tem melhores meios probatórios de demonstrar o contrário, o ônus da prova de comprovar eventual inexistência de conta-poupança em nome da mesma ou de haver concedido a remuneração postulada na inicial, já que lhe incumbe ter registros das operações que efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 525 2135 crise. Não se confunde com dúvida subjetiva, ou seja, o estado em que se encontra alguém, por não ter certeza quanto a determinado fenômeno. Presentes, portanto, as condições da ação. No mérito, a ação é de todo procedente. A Constituição Federal de 1988 em seu art. 226, parágrafo 3º reconhece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 850 2460 fevereiro/90 (72,78%) e tiveram o saldo excedente a NCz$ 50.000,00 transferidos ao Bacen e renovaram-se sob o manto da nova lei. Em abril/90, o saldo disponível das contas poupanças receberam a remuneração de março/90 (84,32%) ainda pelo IPC. Quanto à parcela transferida ao Bacen, incumbia àquela autarq