Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 716 1073 V, item 1). Antes da vigência do novo Código Civil, os juros moratórios serão de 0.5% (meio por cento) ao mês, em atenção ao preceito contido no art. 1.062, c.c. art. 1o da Lei nº 4.414/64. A partir de 11 de janeiro de 2.003, os juros legais serão calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês, na fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 636 1329 MENDES DE SOUZA OAB/SP 162379 - ADV EDUARDO FELIZARDO MOREIRA OAB/SP 255946 - ADV DAIRSON MENDES DE SOUZA OAB/SP 162379 363.01.2007.011503-1/000000-000 - nº ordem 1526/2007 Agravo de Instrumento - CARLOS RINALDI FILHO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Vistos: Ciência às partes do retorno do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 631 1348 A autarquia deverá pagar todas as parcelas vencidas desde a citação até a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais a partir de cada vencimento, calculado na forma consolidada no Provimento nº 26 de 10 de setembro de 2.001, da Corregedoria Geral d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 883 1585 - ADV RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI OAB/SP 265029 363.01.2008.008202-3/000000-000 - nº ordem 1477/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRINEIDE PEREIRA DE ARAÚJO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 124 - Fls. 121/123: Recebo o recurso de apelação da parte RÉ INSS em ambos os efeitos Pub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 632 1148 de Justiça. Entende-se como prestações vincendas aquelas devidas a partir da liqüidação da sentença.” (TRF 3ª R. - AC 2001.03.99.019592-4 - SP - 1ª T. - Rel. Juiz Conv. Gilberto Jordan - DJU 23.04.2002). O INSS é isento de custas e despesas processuais. Ademais, tratando-se o autor de beneficiári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 1438 - INSS a conceder aposentadoria por invalidez à autora, desde a data da citação, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença outrora suspenso (artigo 44 da Lei nº 8.213/91), além do abono anual r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 506 1583 pagamento da dívida apurada à fl. 87 (R$ 21.632,95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão no Diário Oficial (artigo 236 do Código de Processo Civil), sob pena de incidir sobre ela multa de 10% (dez por cento), na forma do que dispõe o artigo 475-J, do sobredito diploma legal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 575 1363 SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 83/94 - Sentença nº 1293/2009 registrada em 08/10/2009 no livro nº 237 às Fls. 209/220: Por tais e tantos motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIANA REBELE DE SOUZA e, em conseqüência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 1370 791.965.438-68 é dirigente do FUNDO DO REGIME GERAL DA DESPACHO PREVIDENCIA SOCIAL, CNPJ/CPF: 16.727.230/0001-97, recebendo continuamente salários. Vistos os autos. A presente execução arrasta-se há mais de 05 anos, já tendo sido Concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se praticados diversos atos processuais com resultado negativo, sem, a

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO CRECHE ABC CRIANCA RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA(OAB: 18787/DF) WILLIAM NERY PEREIRA RECLAMADO 1733 - ADOALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - MICHELLE DE ANDRADE MACEDO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2675a33 proferido nos autos. TER