614 resultados encontrados para rel. juiz edison - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 222 suas expensas, causando-lhe perdas. II - Reforça esse Por oportuno, registre-se que os Enunciados n.ºs 53 e 79 da 1.ª entendimento, o fato de que, com o advento da EC 45/2004, a Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do competência da Justiça do Trabalho alcança as ações de mera Trabalho, realizado em 23 de novembro de 2007, tratam da relaç�
2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 214 injustificada e desarrazoada, assim como deixa de reparar o desta Corte, tenho que me curvar ao posicionamento contido nas vencedor na demanda dos prejuízos sofridos pela necessidade de Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST." contratar advogado. Neste espeque, a decisão a seguir retrata Por isso, acolhendo os entendimentos favoráveis expostos análoga convicção: a
2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 228 Reforça esse entendimento, o fato de que, com o advento da EC Por isso, fixamos os honorários periciais em R$1.000,00 (um 45/2004, a competência da Justiça do Trabalho alcança as ações mil reais), que seriam pagos pelo reclamante, mas, em razão de de mera relação de trabalho, donde além dos honorários ele ser beneficiário da justiça gratuita, serão p
2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 236 favor do trabalhador (não se trata de honorários de sucumbência). postulação da parte reclamante (JOSÉ AUGUSTO FERREIRA), Sentença mantida." (TRT 15.ª Região - RO 00924-2004-028-15-00- para condenar a parte reclamada (COMPANHIA DE 1 - (53184/2005), 6.ª Turma - Rel. Juiz Edison dos Santos Pelegrini SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL) a pagar o VALOR TOTAL - DO
2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 196 45/2004, a competência da Justiça do Trabalho alcança as ações de mera relação de trabalho, donde além dos honorários Face ao exposto, no exercício do poder que emana do povo, na advocatícios por inadimplemento obrigacional (material), cabem titularidade da 10ª Vara do Trabalho de Maceió/AL., e por tudo também os honorários advocatícios sucumbenciais
2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 independentemente de se tratar de uma lide de relação de emprego 156 se nela estivesse transcrita; ou de mera relação de trabalho. IV - De sorte que, a reclamada deve responder pelos honorários advocatícios, a fim de que a c) no mérito, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a postulação da reparação do inadimplemento da obrigação trabalhista seja parte reclamante (DA
2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 119 propositura da ação." regendo uniformemente o assunto para todos os jurisdicionados da A Justiça do Trabalho, ao estabelecer tratamento desigual aos que seara laboral. se encontram sob o seu pálio, cria situação de discriminação Todavia, em homenagem ao caráter uniformizador da jurisprudência injustificada e desarrazoada, assim como deixa de reparar o de
1478/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 prejuízos sofridos pelo trabalhador, que para Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região receber o crédito trabalhista necessitou contratar advogado às suas expensas, parâmetros estabelecidos nesta decisão e ou com os parâmetros estabelecidos no acórdão em caso de reforma da sentença. causando-lhe perdas. II - Reforça esse entendimento, o fato de As que, com o advento da EC 45/2004, a competência da Jus
1582/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 157 Constitucional 45, oriundos da Justiça Comum, que nesta esfera da advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas Justiça tramitavam sob a égide da Lei 9.099/95, não se sujeitam na e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na primeira instância aos honorários advocatícios, por força do art. 55 relação de trabalho, pr
1616/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014 171 favor do trabalhador (não se trata de honorários de sucumbência). ARAÚJO) para condenar a reclamada (VIVA AMBIENTAL E Sentença mantida." (TRT 15.ª Região - RO 00924-2004-028-15-00- SERVIÇOS S/A) a: 1 - (53184/2005), 6.ª Turma - Rel. Juiz Edison dos Santos Pelegrini - DOESP 4/11/2005) (Grifo nosso) b.1) pagar o VALOR TOTAL DEVIDO À PARTE RECLAMANTE, Em tod