Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 328 favor do trabalhador (não se trata de honorários de sucumbência). passa a constar dessa conclusão como se nela estivesse transcrita. Sentença mantida." (TRT 15.ª Região - RO 00924-2004-028-15-00- Custas, pela reclamada, no valor de R$500,00, calculadas sobre 1 - (53184/2005), 6.ª Turma - Rel. Juiz Edison dos Santos Pelegrini o valor de R$25.000,00, valor atribu

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 271 teor da IN-27/2005 do C. TST. III - A concessão de honorários Após o trânsito em julgado desta sentença, o Setor de Execução advocatícios por descumprimento de obrigação trabalhista vem ao desta Vara adotará as medidas necessárias à liquidação desta encontro do novo paradigma da Justiça do Trabalho que abriu a sua sentença. Casa para atender a todos

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 248 Sentença mantida." (TRT 15.ª Região - RO 00924-2004-028-15-00- reduzida (52min30seg) e da prorrogação da jornada noturna até 1 - (53184/2005), 6.ª Turma - Rel. Juiz Edison dos Santos Pelegrini 6h (art. 73, §5º, da CLT), ao pagamento das diferenças de - DOESP 4/11/2005) (Grifo nosso) adicional noturno, bem como das diferenças de horas extras, Em todos os ca

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3147 documento de fl. 13. "FEBEM. SERVIDOR PÚBLICO - EMPREGADO PÚBLICO Prova documental: pela reclamante às fls. 14/32; e pela reclamada CELETISTA. QÜINQÜÊNIO E SEXTA-PARTE. DEVIDOS. às fls. 85/504. Empregado público contratado pela FEBEM, sob o regime celetista, Instrução Processual: Encerrada por negativa de produção de também tem direito ao qüinqüênio

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 2722 Logo, não tendo o art. 129 da Constituição Estadual estabelecido desde que classificado no processo de avaliação; ou (b) evolução qualquer distinção entre os servidores públicos estatutários e profissional quando o servidor passa de um nível para outro, na aqueles contratados sob a égide da CLT, não cabe ao intérprete respectiva faixa salarial, mediant

Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 3682 Razão não assiste à reclamada. As partes não se fizeram presentes. O disposto no art. 129 da Constituição Estadual, concede aos Prejudicada a proposta final de conciliação. servidores públicos o direito ao pagamento do adicional por tempo Submetido o feito a julgamento, foi proferida a seguinte de serviço a cada cinco anos, não fazendo distinção entre os

Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 568 causando-lhe perdas. II - Reforça esse entendimento, o fato de decisão fundamentada, manteve a condenação da empresa ao que, com o advento da EC 45/2004, a competência da Justiça do pagamento de honorários de advogado em virtude da Trabalho alcança as ações de mera relação de trabalho, donde sucumbência. As súmulas 219 e 329 do TST não têm efeito a

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 tentativas de fuga individuais ou coletivas e movimentos de indisciplina; participar da segurança externa das Unidades, zelando pelo patrimônio público e evitando entrada de objetos que 3093 servidores públicos o direito ao pagamento do adicional por tempo de serviço a cada cinco anos, não fazendo distinção entre os estatutários e aqueles regidos pela CLT.

Judiciário ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1669/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 407 trabalho e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito OU DE TRABALHO – I - Hodiernamente, na Justiça do Trabalho, comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de também, são devidos honorários advocatícios pelo inadimplemento classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. de obrigação trabalhista, por aplicação subsidiária

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6958 trabalho. Em consequência, são postulados os títulos discriminados qualquer distinção entre os servidores públicos estatutários e na inicial às fls. 04/05. aqueles contratados sob a égide da CLT, não cabe ao intérprete Contestação: a reclamada argui a prescrição e insurge-se contra fazê-lo. os fatos lançados na inicial. A Reclamada trata-se de Fund