Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 Pelo visto, a embargante pretende é a reapreciação da matéria já decidida, o que se mostra inviável em sede de embargos declaratórios. Outra não é a orientação da jurisprudência. Veja-se: "O erro na apreciação da prova ou dos fatos, ou até na aplicação do direito, não constitui contradição, dúvida, obscuridade ou omissão, não impondo destarte, o rec

Seção III ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 ACóRDãO DO DIA 26.10.2004, PUBLICADO NO DJGO Nº 14423, DE 30.12. 2004). PELO VISTO, O EMBARGANTE PRETENDE é A REAPRECIAçãO DA MATé RIA Já DECIDIDA, O QUE SE MOSTRA INVIáVEL EM SEDE DE EMBARGOS DEC LARATóRIOS. OUTRA NãO é A ORIENTAçãO DA JURISPRUDêNCIA. VEJA-SE: "O ERRO NA APRECIAçãO DA PROVA OU DOS FATOS, OU ATé NA APLICAçãO DO DIREITO, NãO CONSTITUI

Seção III ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1530 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 EL EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATóRIOS. OUTRA NãO é A ORIENTAçãO DA JURISPRUDêNCIA. VEJA-SE: “O ERRO NA APRECIAçãO DA PROVA OU DOS F ATOS, OU ATé NA APLICAçãO DO DIREITO, NãO CONSTITUI CONTRADIçãO, DúVIDA, OBSCURIDADE OU OMISSãO, NãO IMPONDO DESTARTE, O RECURSO D E EMBARGOS DE DECLARAçãO.” (2º TACIVSP, EMB. DEC. N. 154.113, REL . JUIZ FLáVIO PINH

Seção III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1475 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 STA VIA. 2.EVIDENCIADO O MANIFESTO CARáTER PROTELATóRIO DOS ACLAR ATóRIOS, EM CLARO ABUSO DO DIREITO DE RECORRER, A APLICAçãO DA MU LTA PREVISTA NO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 538 CóDIGO DE PROCESSO CIVIL é MEDIDA QUE SE IMPõE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (T JGO, 6ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 415744-73.2009.8.09.0051, RELATOR DES. FAUSTO MOREI

Seção III ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 TADOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 2 - EMBARGOS REJEITADOS". (TJGO, 3ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 78777-1/188, RELATORA DESEMBA RGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, ACóRDãO DIA 11.11.2004, PUB LICADO NO DJGO 14425 DE 04/01/2005). "APELACAO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA D E DIREITO JÁ DECIDIDA. REJ

Seção III ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 EL Nº 415744-73.2009.8.09.0051, RELATOR DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ , ACóRDãO DO DIA 02/10/2012, PUBLICADO NO DJGO Nº 1164 DE 11/10/2 012). PELO VISTO, O RECORRENTE PRETENDE é A REAPRECIAçãO DA MATéR IA Já DECIDIDA, O QUE SE MOSTRA INVIáVEL EM SEDE DE EMBARGOS DECL ARATóRIOS. OUTRA NãO é A ORIENTAçãO DA JURISPRUDêNCIA. VEJA-SE: O ERRO NA APRECIAçãO DA P

Seção III ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 A DO ART. 267, INCISO III E § 1º, DO CPC. JURISPRUDêNCIA DA 1ª SE çãO DO STJ. 2 – AFASTA-SE A APLICAçãO DA SúMULA Nº 240, DO STJ, P OR PURA POLíTICA PROCESSUAL, NA OPORTUNIDADE EM QUE SE ESTIVER DI ANTE DE UMA EXECUçãO DE TíTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, NA MEDIDA EM QUE NESTA HIPóTESE NãO TERIA O EXECUTADO INTERESSE EM MANTê-L A EM CURSO PARA, COM IS

Seção III ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1599 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 AUTOS NR. : 974 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO REQUERIDO : JONAS PEREIRA CARDOSO ADV REQTE : 22900 GO - RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA 28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO 28528 GO - LARISSA DOMINGUES FERREIRA CLAUDINO 25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA ADV REQDO : 22470 GO - RAPHAEL RODRIG

Seção III ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 TENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA ANALISADA E DEBATIDA, IMPÕE SEJAM RE JEITADOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 2 - EMBARGOS REJEITADOS. (TJG O, 3ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 78777-1/188, RELATORA DESEM BARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, ACóRDãO DIA 11.11.2004, P UBLICADO NO DJGO 14425 DE 04/01/2005). APELACAO CÍVEL. EMBARGOS D E DECLARAÇÃO. VÍCIO DA

Seção III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 OU DOS FATOS, OU ATé NA APLICAçãO DO DIREITO, NãO CONSTITUI CONTR ADIçãO, DúVIDA, OBSCURIDADE OU OMISSãO, NãO IMPONDO DESTARTE, O R ECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAçãO.” (2º TACIVSP, EMB. DEC. N. 154. 113, REL. JUIZ FLáVIO PINHEIRO, IN RT 578/158). “EMBARGOS DECLARA TóRIOS. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. SOB PENA DE TUMU LTUAR O PROCEDIMENTO E