Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2011 2761 inciso I, do CPC, pois não há necessidade de produção de provas em audiência. O Prêmio de Incentivo, na realidade, possui a natureza de vencimento e, portanto, deve o benefício servir de base de cálculo para o 13º salário, bem como no acréscimo de 1/3 das férias percebidas pela autora. Prevê o ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2231 3038 partes do retorno dos autos do E. Tribunal.Cumpra-se o v. Acórdão.Ante o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o quanto segue:O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2246 4333 Esgoto de Guarulhos - Vistos.Fls. 129/130: defiro o pedido formulado e determino a expedição de certidão de honorários, no valor de 100% da tabela vigente, em prol do advogado.No mais, aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 117.Int. ADV: MARCELO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (OAB 339730/SP), ALVARO MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1706 2574 concerne a débitos de IPVA do exercício de 2006 em relação ao veículo marca FORD ESCORT GL 16V, ANO 98, MODELO 99, PLACA HRG 1371, por não ser o autor o proprietário atual do veículo. Arcará a ré com o pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$1.500,00 nos termos do artigo 20, §4º, do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1705 2905 art. 520, inciso VII do CPC. À requerente, para eventual oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Oportunamente, certificado o necessário, com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: LISONETE RISOLA DIAS (OAB 215836/SP), JOSE CARLO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1681 2636 ação com pedido de antecipação de tutela ajuizada por CRISTIANE APARECIDA ROCHA SILVA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Não vislumbro no caso sub examen, a possibilidade de concessão de tutela antecipada, como liminar inaudita altera parte. Ocorre que sua concessão, antes da citação da r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1666 2354 ANIBAL (OAB 259303/SP), ANA PAULA BERNARDO FARIA (OAB 278698/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP) Processo 0052277-83.2012.8.26.0224 (224.01.2012.052277) - Procedimento Ordinário - Regime Estatutário - Patricia de Arruda Paes - Municipio de Guarulhos - Vistos, Nos termos do artigo 475-J do C.P.C., intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1597 2851 demonstrar que o réu não computou adequadamente a progressão horizontal, embora tenha sido dada oportunidade para tanto. 4. O art. 127 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo prevê que: “Art. 127. O funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1735 2389 Processo 1025406-28.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - PATRÍCIA DA SILVA FONSECA EUGÊNIO - ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Fl.58: Ante o ingresso voluntário da Fazenda do Estado, aguarde-se o decurso de prazo para eventual apresentação de contestação. Providencie a serve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1724 2974 em sede embargos de declaração. Os embargos interpostos têm nítido caráter de infringentes. E a propósito da modificação do julgado, incabível no recurso de embargos de declaração, colhe-se as seguintes decisões: RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE DESCABIMENTO - Embargos de