Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3574 954 aplicação da lei penal, a elidir eventual fuga à aplicação da pena imposta, razão pela qual, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos réus Reginaldo Aparecido Leite dos Santos e Reidivan Braga de Santana. Expeçam-se os competentes mandados de prisão. Por fim, quanto ao réu José Roberto, na primeira fase de d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3519 265 FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: VANESSA DE OLIVEIRA, Brasileira, Solteira, Auxiliar de Limpeza, RG 47.537.933, CPF 406.395.018-26, mãe Maria Vanda Secundo de Oliveira, Nascido/Nascida em 07/06/1990, de cor Branco, natural de Bragança Paulista, - SP, com ende

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3519 266 CP, entende-se que com o ingresso dos incisos IV e V no aludido dispositivo (CP, artigo 157), as frações de aumento de pena devem ser remodeladas, tendo em vista que o aumento de 1/3 até metade deverá ser dividido por cinco. Assim, observando-se o mesmo critério progressivo adotado anteriormente presente uma qualificadora, o aumento dev

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3118 44 Julgamento: 23/04/2020, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 23/04/2020)No mesmo sentido, a doutrina de Alexandre Freitas Câmara e Misael Montenegro Filho: “ Por fim, o efeito substancial do despacho que ordena a citação é aperfeiçoar a interrupção da prescrição (art. 240, §§ 1o a 4o). Proposta a demanda, e estando em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2007 2155 qual a pena será acrescida em 3/8. O aumento em tal patamar se justifica em razão da corrente adotada por este Juízo no que tange ao equilíbrio entre o número de causas de aumento e o grau passível de agravamento da pena, que se reproduz abaixo: “ROUBO - Pena - Aumento - Lei nº 9.426/96. Com o advent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1165 2282 devem ser remodeladas, tendo em vista que o aumento de 1/3 até metade deverá ser dividido por cinco. Assim, observando-se o mesmo critério progressivo adotado anteriormente presente uma qualificadora, o aumento deve ser de 1/3, em se tratando de duas qualificadoras a elevação será de 3/8; concorrendo três

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 951 2376 econômica, por infração ao artigo 157, § 2º, II, do Código Penal. Além do correu Alysson ser reincidente, o regime para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado em razão da gravidade do crime, qualificado pelo concurso de agentes, e da periculosidade revelada pelo modo de ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 2117 Apreensão do instrumento para o reconhecimento da qualificadora - Desnecessidade - Palavra da vítima - Suficiência: Inteligência: art. 59 do Código Penal, art. 157, § 2º, I do Código Penal. - Em sede do delito de roubo, para o reconhecimento da qualificadora de uso de arma, é desnecessária a sua apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 699 2352 de concorrência de 5 qualificadoras, o acréscimo deve suceder no seu patamar máximo (1/2). Embora não se deva trabalhar com tais números como se fosse uma tabela fixa, é deste critério de gradação axiológica que se deve partir. Um roubo cometido com 1 qualificadora não é igual a um assalto perpetra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 537 2115 Processo nº.: 457.01.2009.002416-9/000000-000 - Controle nº.: 92/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON APARECIDO BORGES DA SILVA e outro - Fls.: - Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação penal para a) absolver REGINALDO APARECIDO BENTO DOS SANTOS, RG 61.163.845, da imputação q